out 01, 2021 Destaque, Política, Presidência da República 483
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a lei que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato.
Com isso, aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário poderão disputar as eleições. Antes, a lei determinava que os que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por 8 anos para qualquer cargo, desde que não houvesse mais possibilidade de recurso.
abr 12, 2024
abr 11, 2024
abr 11, 2024
abr 11, 2024