Atualizado em março 11th, 2025 3:05 AM
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O escândalo do helicóptero superfaturado adquirido pela gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB) à frente do Governo do Estado teve mais um capítulo. Desta vez, um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que houve irregularidades no processo de compra não só da aeronave recentemente entregue à Polícia Militar, mas de outra que ainda não foi recebida. O tema foi assunto de uma reportagem no Jornal da Paraíba desta quarta-feira (24). Vale salientar que, o Estado comprou um helicóptero, com três anos de uso e com mais de 600 horas de vôos, por mais de R$ 9 milhões, o que demonstrou que foi uma compra superfaturada, quando um aparelho novo custa em média R$ 7 milhões. Segundo a matéria, a auditoria realizada pelo TCE apontou pelo menos nove irregularidades no Pregão Presencial nº 37/13, a começar da falta de parecer jurídico acerca da licitação. A análise também questionou a forma como a licitação foi feita, por meio do Sistema de Registro de Preço. Outro ponto levantado pela auditoria e que sugere irregularidades no processo de compra das aeronaves é a falta de comparativos de preços. “Quais as razões em termos de economicidade (custo x benefício) para aquisição do bem usado em detrimento do bem novo?”, questiona a auditoria. Foram duas aeronaves adquiridas pelo governo, sendo uma com ano de fabricação a partir de 2007 e a outra a partir de 2009. “Tendo em vista os significativos custos na aquisição deste objeto, impactando altos valores de recursos públicos e a ausência de comprovação do atendimento ao princípio da economicidade pela administração contratante, esta auditoria entende que se mantém a irregularidade apontada na inicial”, aponta o relatório. Para concluir, o relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado, constata que o governo não apresentou razões técnicas para a aquisição das aeronaves usadas. “Diante das infinitas necessidades na administração pública e da limitação dos recursos, não é suficiente apenas suprir as necessidades, mas, também, que se alcance a melhor proposta econômica para a administração, para que se atenda ao princípio da economicidade”, diz o relatório.
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