Presidente da Assembleia confirma formalização de PEC para criação do TCM

nov 28, 2015 ALPB 1204

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), após praticamente duas semanas sem se pronunciar sobre o caso, quebrou o silêncio e confirmou que a Mesa Diretora irá encaminhar nesta quarta-feira (25) um pedido para o governador Ricardo Coutinho (PSB) encaminhar ao Poder Legislativo o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) para a criação do […]

Presidente da Assembleia confirma formalização de PEC para criação do TCM

Galdino revelou expectativa para que o governo encaminhe a matéria para ser apreciada “o mais rápido possível” pelos parlamentares. O socialista explicou que o projeto que criou o TCM na Paraíba foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça por falta de previsão orçamentária.

Ele garantiu também que o TCM não provocará despesas ao estado, já que os recursos para sua manutenção já estão assegurados.

“A Constituição brasileira diz que onde houver TCM, teremos uma despesa de 0.4% da Receita Corrente Líquida (RCL). Acredito que em 2006, os recursos do TCM foram incorporados ao TCE. Se o Tribunal for criado, os recursos voltarão ao TCM, não havendo aumento de despesa pública na Paraíba”, declarou.

Galdino ainda não quis polemizar sobre a postura do governador Ricardo Coutinho sobre a criação do novo órgão controlador.

“Eu não vou dizer que ele seja simpático, mas ele vai ser provocado pela Assembleia Legislativa e vai se pronunciar, dando uma resposta negativa ou positiva”, explicou.

Fonte: Política Mais Cedo