Ações que pedem cassação de Ricardo Coutinho ‘aportam’ no Ministério Público Eleitoral

nov 07, 2014 Geral 765

Duas das oito Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetradas pela coligação “A vontade do Povo”, do ex-candidato ao governo da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), contra a coligação e integrantes da chapa do governador Ricardo Coutinho (PSB) já chegaram ao gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que tem como responsável o procurador Rodolfo Alves. O […]

O representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) revelou que uma das Aijes que chegou ao seu conhecimento foi a que trata da suposta utilização eleitoral do programa Empreender-PB. Conforme a acusação da coligação A Vontade do Povo, o Tribunal de Contas do Estado verificou irregularidades no programa, além de “desvirtuação e massiva publicidade institucional”, o que remete a abuso de poder político e econômico.

Sobre esta Ação, o corregedor regional eleitoral, Tércio Chaves de Moura, havia dado um prazo de 20 dias para a procuradoria atender as informações solicitadas.

A segunda Aije a ‘aportar’ no gabinete do procurador regional eleitoral foi a que trata da exoneração e nomeação de servidores em período eleitoral. A ação chegou no último dia 30 ao MPE. No entanto, outras seis ações devem tramitar pelo Ministério Público Eleitoral. “Ainda não fui notificado de todas as Aijes impetradas pela coligação A Vontade do Povo. Mas, vão chegar”, garantiu o procurador.

As demais Ações de Investigação Judicial Eleitoral que devem chegar ao conhecimento MPE são as que investigam a utilização ilegal de detentos a serviço do Detran-PB que estariam trabalhando na campanha de Ricardo Coutinho; uma sobre a doação de ambulâncias para municípios no ano eleitoral; duas sobre a utilização da Polícia Militar na campanha eleitoral de Ricardo Coutinho; uma outra sobre a concessão de benefícios aos usuários da Paraíba Previdência (PBPrev), no período eleitoral; e uma última sobre o uso de publicidade oficial em campanha contra a Secretaria de Comunicação do Estado.

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