Aguinaldo cobra PEC que transfere servidores públicos

nov 21, 2014 Geral 1182

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), participou ao lado dos deputados federais pernambucanos Gonzaga Patriota (PSB) e Luciana Santos (PC do B) de audiência em Brasília, com o ministro das Relações Institucionais Ricardo Berzoini com o intuito de cobrar, a votação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03. A PEC que é […]

A PEC que é de autoria de Gonzaga Patriota, visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.

A proposta obriga os servidores públicos requisitados que estão cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente, a optarem no prazo de 30 dias, após a sua promulgação, por permanecer onde estão trabalhando ou retornarem ao órgão de origem. De acordo com Patriota, esta iniciativa irá abrir muitas vagas para abrigar os concurseiros.

“A PEC do nosso companheiro pernambucano Gonzaga Patriota é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas”, explicou o ex-ministro das Cidades, relatando que Ricardo Berzoini mostrou-se sensível a reivindicação dos três parlamentares.