(Áudio)-Janduhy cobra do Governo matéria que trata da fixação dos subsídios dos defensores públicos

dez 13, 2014 Geral 591

Parlamentar revela que o governador vetou a matéria da Defensoria Púbica, mas não cumpriu prazo para devolvê-la para análise na Assembleia Legislativa O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) denunciou da tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 26, que o Poder Executivo continua tentando interferir na autonomia dos outros poderes. Dessa vez o parlamentar reclamou da demora do Governo em não enviar a matéria que trata da fixação dos subsídios dos defensores públicos.

De acordo com o deputado, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia legislativa da Paraíba, o governo vetou a matéria e não reenviou à Casa Epitácio Pessoa dentro do prazo legal de 48 horas após a execução do veto governamental. A matéria foi vetada pelo Governo e quando o governo veta está claro, está explicito, que ele não está respeitando a autonomia administrativa de lei e de orçamento próprio da Defensoria Pública”, revelou o deputado.

Janduhy Carneiro pediu a solidariedade de todos os parlamentares, independentemente de cor partidária. “Essa matéria precisa da solidariedade de todos nós porque deve ser deliberada sem cor partidária, pois trata-se da autonomia da Defensoria Pública que está em pauta, no sentido mais amplo porque a Defensoria passou a ter iniciativa de lei e coube ao Defensor Público Geral enviar à Assembleia Legislativa a fixação dos subsídios dos defensores públicos, dentro da prerrogativa da Defensoria Pública gozar de iniciativa de lei, autonomia funcional, administrativa e financeira”, lembrou o parlamentar.

A matéria, após ter sido vetada pelo governador, deveria ter sido encaminhada à Assembleia em um prazo de 48 horas, mas não ocorreu. “O prazo não cumprido está causando prejuízos à celeridade da matéria nesta Casa, porque aqui chegando, a secretaria legislativa, com o despacho do presidente Ricardo Marcelo, encaminharia automaticamente às comissões. Ela não chegou à Comissão de Constituição e Justiça em face do prazo estar sendo desrespeitado”, reforçou o deputado.

Janduhy Carneiro pediu aos deputados que procurem analisar a matéria e todo o aspecto do trâmite dela para que possam deliberar de acordo com as suas convicções. “Mas é bom lembrar que a Defensoria Pública é uma instituição indispensável à função jurisdicional do Estado e consequentemente ela tem autonomia e por este motivo não pode ser desrespeitada por nenhum governo”, finalizou Janduhy Carneiro.

Ouça o Áudio ao vivo:

Dep Janduhy Carneiro na ALPB 09.12.2014.mp3