Atualizado em setembro 14th, 2024 6:37 AM
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(Áudio) Janduhy conclama deputados a resolver situação dos alternativos
Parlamentar pede que os deputados compareçam à sessão na próxima terça-feira para que o veto parcial ao projeto de lei 1.847/2013 seja avaliado e votado O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) conclamou todos os deputados, na manhã desta quarta-feira,10, para que na próxima terça-feira, 16, compareçam ao plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba para que […]
Parlamentar pede que os deputados compareçam à sessão na próxima terça-feira para que o veto parcial ao projeto de lei 1.847/2013 seja avaliado e votado O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN) conclamou todos os deputados, na manhã desta quarta-feira,10, para que na próxima terça-feira, 16, compareçam ao plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba para que possa ser analisado e votado o veto parcial do governador Ricardo Coutinho ao projeto de lei 1.847/2013, que tem como objetivo instituir o transporte público complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros, o conhecido“Transporte Alternativo”.
O veto do governador ao projeto de lei se restringe apenas ao artigo 5º onde conta que “estarão aptos a integrar a frota de veículos do STPC/PB aqueles com capacidade mínima de 7 (sete) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros sentados, sejam eles de carroceria construída sobre chassi ou monobloco”.
Os parágrafos 1º e 2º estão assim redigidos: “ Parágrafo 1º: fica assegurada a permissão para exploração do STPC/PB às pessoas físicas que já prestam serviço de transporte alternativo, desde que autorizadas através de alvará concedido pela administração pública do município onde exercem suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos ou regularmente associado a Cooperativa, Associação ou Sindicato”.
“Parágrafo 2º: os profissionais identificados no parágrafo anterior terão o prazo de 6 (seis) anos para adequar seus veículos às regras do STPC/PB, especialmente em relação ao número mínimo de passageiros estabelecido no art. 5º”.
De acordo com o deputado Janduhy Carneiro é necessário que os deputados tomem uma decisão final sobre a matéria, uma vez que o projeto já passou por diversas fases de debates e a categoria necessita de uma resposta imediata, uma vez que vem por várias vezes os profissionais que moram em outros municípios precisam se deslocar até a capital para acompanhar o processo de votação da matéria.
“Na próxima semana nós temos que ter uma decisão final sobre a situação dos profissionais que fazem o transporte alternativo na Paraíba. Precisamos colocar a matéria na ordem do dia da próxima sessão. A categoria tem se reunido com os parlamentares e durante estes encontros construíram ações, de forma consensual, que vão beneficiar a classe. Chegou-se a conclusão que o veto deve ser mantido, uma vez que a categoria terá um prazo para se adequar ao que determina a lei”, argumentou, por fim, o deputado.
Os parágrafos 1º e 2º estão assim redigidos: “ Parágrafo 1º: fica assegurada a permissão para exploração do STPC/PB às pessoas físicas que já prestam serviço de transporte alternativo, desde que autorizadas através de alvará concedido pela administração pública do município onde exercem suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos ou regularmente associado a Cooperativa, Associação ou Sindicato”.
“Parágrafo 2º: os profissionais identificados no parágrafo anterior terão o prazo de 6 (seis) anos para adequar seus veículos às regras do STPC/PB, especialmente em relação ao número mínimo de passageiros estabelecido no art. 5º”.
“Na próxima semana nós temos que ter uma decisão final sobre a situação dos profissionais que fazem o transporte alternativo na Paraíba. Precisamos colocar a matéria na ordem do dia da próxima sessão. A categoria tem se reunido com os parlamentares e durante estes encontros construíram ações, de forma consensual, que vão beneficiar a classe. Chegou-se a conclusão que o veto deve ser mantido, uma vez que a categoria terá um prazo para se adequar ao que determina a lei”, argumentou, por fim, o deputado.
Ouça o áudio abaixo:
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