Atualizado em outubro 5th, 2026 9:06 PM
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Bets encerram atividades nesta terça; apostadores têm até 23h59 desta segunda para sacar valores
Quem não conseguir retirar o saldo até o fim do dia não perde o dinheiro: bancos farão a devolução entre 9 e 14 de outubro
Usuários com valores disponíveis em plataformas de apostas esportivas e de cassinos online precisam pedir o saque diretamente nos próprios serviços até as 23h59 desta segunda-feira (5). Passado esse prazo, já na 0h de terça (6), os aplicativos e sites sairão do ar.
Tal determinação integra a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
A norma determina o encerramento das casas de apostas que possuíam autorização e instituiu um mecanismo para devolver aos apostadores o dinheiro que ainda estiver depositado. O prazo desta segunda-feira vale apenas para o resgate voluntário.
Se o usuário não sacar os valores dentro desse horário, nada se perde: o montante remanescente será posteriormente reembolsado pelos bancos.
Veja o calendário do encerramento
O processo de fechamento e de devolução dos recursos vai seguir um cronograma fixado pelo governo:
- 5 de outubro, até 23h59: prazo final para que o apostador faça, por conta própria, a retirada nas próprias plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: aplicativos e sites de apostas ficam fora do ar;
- 7 e 8 de outubro: cabe às empresas comunicar aos bancos, com identificação por CPF, quanto cada usuário tinha depositado;
- 9 a 14 de outubro: os bancos restituem o dinheiro a quem apostava;
- A partir de 14 de outubro: havendo obstáculo para que os bancos restituam os valores, a intermediação do pagamento fica a cargo da Caixa Econômica Federal.
O bloqueio dos endereços ficará a cargo de provedores de internet, lojas de aplicativos e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), de acordo com o governo. Ao tentarem acessar as plataformas, os usuários poderão ser direcionados a uma página que explica como recuperar os valores.
Quem tem direito à devolução
O cronograma de devolução contempla os saldos que estavam nas bets autorizadas pelo governo. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estima que aproximadamente 23 milhões de apostadores tinham saldo em suas contas nas plataformas regularizadas.
A soma a ser restituída é calculada pelo governo em cerca de R$ 1,7 bilhão.
Quando o próprio apostador não fizer o resgate, caberá às empresas repassar aos bancos os valores que restarem atrelados ao CPF de cada cliente. Orienta-se que o usuário entre na conta da plataforma e solicite o saque até as 23h59 desta segunda, preservando os comprovantes do pedido, do saldo e da transação.
Caso não consiga sacar dentro do prazo, o apostador deve acompanhar as orientações do banco responsável pela devolução.
O impacto na publicidade e no futebol
Até as 23h59 desta segunda, as companhias do segmento precisam também recolher marcas, peças publicitárias, propagandas, ações de marketing e sinais vinculados a acordos de patrocínio. Entre os setores mais atingidos está o futebol: dados expostos pelo governo apontam que, em 2025, as bets destinaram R$ 1,1 bilhão aos maiores clubes do Brasil — montante que corresponde a 36% do que essas agremiações arrecadam em marketing.
Em 2025, segundo o Ministério da Fazenda, o volume apostado pelos brasileiros nas bets girou em torno de R$ 220 bilhões, com as casas chegando a cerca de R$ 600 milhões de giro por dia, conforme apontam os dados da SPA. Em outra direção, pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), tornada pública em agosto, calcula em R$ 62,5 bilhões o quanto as apostas drenaram dos orçamentos familiares no mesmo ano, com retirada líquida de R$ 4,7 bilhões mensais, em média, no intervalo de outubro de 2024 a março de 2026.
Representante do setor, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) rebate esses números, apontando falhas no levantamento e dizendo que ele desconsidera aspectos macroeconômicos relacionados ao avanço das operações feitas por Pix.
Quanto o governo arrecadou
Segundo levantamento da Receita Federal, os tributos recolhidos das casas de apostas online renderam R$ 15,3 bilhões à União desde que 2025 começou. Desse montante, R$ 8,94 bilhões entraram ao longo de 2025 e R$ 6,32 bilhões correspondem ao período de janeiro a agosto deste ano.
Para o governo, tal arrecadação pesa no cumprimento das metas fiscais, que definem os alvos de resultado primário para as contas da União.
Por que as bets foram proibidas
Fazendo parte de um conjunto de medidas econômicas, a restrição às apostas busca conter o avanço das dívidas domésticas e os transtornos ligados ao vício em jogos virtuais. Medidas também foram adotadas pelo governo para combater operadoras clandestinas: o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas tidos como irregulares foi ordenado pelo Ministério da Justiça a partir de 27 de setembro.
Foi só a partir de 2023 que se iniciou a estruturação das regras para as apostas de quota fixa. Embora a modalidade já estivesse legalizada desde 2018, nos momentos finais da gestão de Michel Temer, os prazos fixados naquele período para a devida regulamentação acabaram não sendo cumpridos.
Quanto à MP 1.394/2026, sua tramitação ainda depende do exame do Congresso Nacional, havendo o risco de caducar caso não receba aprovação dentro do prazo que a Constituição estabelece.
Fonte: Agência Brasil
