Atualizado em outubro 3rd, 2024 9:33 AM
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Câmara aprova urgência para projeto que restringe fusão de partidos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária. Com a aprovação, o texto pode ser levado diretamente ao Plenário, sem precisar necessariamente passar por comissões.De […]
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 23/15, do deputado Mendonça Filho (DEM), que altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e estabelece uma espécie de quarentena para a fusão partidária. Com a aprovação, o texto pode ser levado diretamente ao Plenário, sem precisar necessariamente passar por comissões.
De acordo com a proposta, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.
“O que queremos coibir é apenas a indústria de formação de partido político de aluguel aqui no Brasil”, disse Mendonça Filho, durante a votação. O deputado argumenta que, com essa medida, serão barradas as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, fundem-se a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária.
De acordo com a proposta, só será admitida a fusão de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há pelo menos cinco anos.
“O que queremos coibir é apenas a indústria de formação de partido político de aluguel aqui no Brasil”, disse Mendonça Filho, durante a votação. O deputado argumenta que, com essa medida, serão barradas as manobras de criação de partidos que, logo após obterem o registro do TSE, fundem-se a outra legenda para driblar as regras da fidelidade partidária.
Uma das motivações do projeto é a possibilidade da criação do Partido Liberal (PL), que em seguida seria fundido ao PSD, levando consigo os deputados que tivessem aderido à nova legenda. No entanto, o próprio PSD defendeu a urgência para o projeto de Mendonça Filho, e seu líder, o deputado Rogério Rosso (DF), desmentiu que haveria estratégia de fusão dessas duas legendas para a formação de um grande partido, com maior poder de influência no cenário político.
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