Câmara vota hoje revogação do Estatuto do Desarmamento

dez 18, 2014 Geral 707

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a dar um parecer sobre o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, deve votar hoje o parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Na semana passada, Cajado foi favorável ao projeto, que restabelece o direito à posse de arma de fogo às pessoas que atendam a alguns critérios como não ter antecedentes criminais e serem aprovadas em testes psicotécnicos. Representantes dos movimentos favoráveis ao desarmamento acusam os deputados da apelidada ‘bancada da bala’ de receberem dinheiro dos fabricantes de armas para aprovar o projeto. Dos 1.182 assassinatos registrados este ano na Paraíba (dados da Secretaria de Estado da Saúde – SES), 81% foram cometidos com arma de fogo.

Em seu parecer, o deputado Cláudio Cajado apresentou o resultado, por estado, do referendo realizado em 2005 sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. “Em todos os estados, mais da metade da população negou a proibição das armas de fogo, chegando a 80% em alguns estados”, disse no texto. Na Paraíba, mais de 1,8 milhões de pessoas se manifestaram e 63,1% delas disseram não à proibição. No Brasil, 63,9% dos eleitores consultados foram contra o fim da venda de armas. Mesmo assim, o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, suspendendo o comércio.

O relator defende a tese de que o Estatuto não representa a vontade da população e que a redução da criminalidade não tem relação direta com a maior ou menor circulação de armas no País. Para tentar comprovar o argumento, Cajado anexou ao parecer, números de homicídio e de homicídios cometidos com arma de fogo em vários países, onde existe proibição e liberação de posse de arma de fogo. Segundo ele, as taxas de crimes violentos caíram nos paises onde aumentou a quantidade de armas em poder da população.

“Houve redução da criminalidade no Brasil nos primeiros anos, mas depois voltou a subir, mesmo com o Estatuto do Desarmamento em vigor”, disse.

O coordenador do movimento MovPAz, na Paraíba, Almir Laureano, disse que os líderes de todos os movimentos em prol da paz estão se mobilizando no País, para impedir a votação nesta quarta-feira. “Estamos fazendo contato com nossos deputados e pedindo que esvaziem a sessão, para não haver votação do parecer”, disse. Segundo Almir, os deputados que fazem parte da comissão especial são integrantes da chamada “bancada da bala”, que estariam recebendo incentivos financeiros para defender o comércio de armas. “Nós temos informações de que vários deles receberam dinheiro dos fabricantes de armas para financiar suas campanhas”, afirmou.

2.695 apreensões

A Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) informou que 2.695 armas foram apreendidas este ano no Estado, de janeiro até ontem e que o número é 7,3% maior que o mesmo período do ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa da Seds, essas armas foram encaminhadas para a Justiça e posteriormente para destruição, que é feia pelo Exército.

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), da Secretaria de Estado da Saúde, revelam que, este ano, pelo menos, 1.182 pessoas foram mortas na Paraíba, sendo que 81% dos assassinatos foram cometidos com arma de fogo. Os dados do SIM, referentes a 2013 apontam uma média semelhante, com 80% do total de assassinatos (1.590) cometidos com arma de fogo (1.284).