‘Caso Cuiá’ será julgado no próximo dia 03 pelo Tribunal Regional Eleitoral

nov 27, 2014 Geral 1062

O juiz Tércio Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), incluiu na pauta do próximo dia de 3 de dezembro (quarta-feira) a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) interposta pelo senador eleito José Maranhão (PMDB) contra o governador reeleito Ricardo Coutinho (PSB) acerca do escândalo da ‘Fazendo Cuiá’, onde o socialista é acusado de […]

Além de Ricardo Coutinho, são réus na ação, a deputada estadual eleita, Estela Bezerra (PSB), o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN), e o empresário José Arimatéia Nunes Camboim, proprietário da fazenda Cuiá e o deputado federal eleito Rômulo Gouveia.

Na ação, os réus são acusados de gastos ilícitos com a formação de um caixa 2 e utilização de honorários advocatícios provenientes de execuções fiscais manejadas pela Procuradoria Geral do Município e repassados, mediante cheque ou depósito em conta-corrente.

De acordo com o promotor Leonardo Pinto, o laudo técnico de avaliação do imóvel que determinou o valor da indenização tem apenas quatro linhas, utilizando termos vagos e genéricos. “O laudo não traz detalhamento das benfeitorias, indicação das restrições de uso do solo ou parâmetros obtidos junto ao mercado imobiliário, tal como determinado pelas normas técnicas da ABNT. Como forma de reforçar a imprestabilidade do laudo como documento legitimador de uma indenização superior a R$ 10 milhões, o próprio laudo apresentado pelo município sete meses após a desapropriação consiste de documento composto de 64 páginas”, declarou.

Ele observou, ainda, que no laudo questionado foi arbitrado um valor único por hectare, não tendo havido especificação de valores de acordo com cada setor da área desapropriada, composta por áreas de vegetação, alagamento e de preservação, tal como ocorreu no laudo que resultou na tentativa de desapropriação do Aeroclube, por exemplo.

com ClickPB