CCJ aprova PEC do voto aberto, manutenção dos salários do governador

mar 19, 2015 Geral 1439

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALPB) aprovou, na reunião desta terça-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do voto secreto. Também foi aprovada a manutenção do salário do governador, vice-governador e secretários, abrindo mão dos reajustes a que tinham direito este ano, além […]

A reunião desta terça ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença da deputada Estela Bezerra (PSB), presidente da CCJ, e os deputados Janduhy Carneiro (PTN), Buba Germano (PSB), Camila Toscano (PSDB), Manoel Ludgério (PSD) e Inácio Falcão (PT do B).

O projeto de emenda à constituição (PEC) aprovado dispõe sobre o voto aberto em casos de perda do mandato de deputado estadual, apreciação de veto, bem como a exigência de maioria absoluta para aprovação da intervenção estadual.

Outro projeto também do deputado Bosco Carneiro que altera diversos artigos do Regimento Interno da ALPB com a finalidade de abolir a votação secreta, chegou a ser apreciado pela Comissão, mas não chegou a ser votado após o pedido de vistas da deputada Camila Toscano.

Ao todo, a terceira reunião da CCJ em 2015 apreciou 12 matérias, sendo que três foram consideras inconstitucionais, nove aprovadas e uma foi pedido vistas. A Comissão volta a se reunir na próxima terça-feira (24).

Comissão de Saúde – Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Saúde realiza reunião às 8h30, no plenário José Mariz, para deliberar sobre uma agenda para visita de inspeção nos hospitais da rede estadual.