Decisão final sobre pagamento de supersalários deve sair na quarta-feira

nov 24, 2014 Geral 1317

Depois de contrariar uma decisão de outubro, a Câmara dos Deputados deve suspender novamente o pagamento de salários acima do teto constitucional aos servidores. O assunto será levado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), à reunião da Mesa Diretora na quarta-feira. No mês passado, a Câmara havia feito o corte nas remunerações superiores a R$ 29, 4 mil. Na última semana, porém, liberou de novo os supersalários, em desacordo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro, conforme o Correio mostrou no último sábado.

O pagamento dos supersalários com direito ao retroativo (mês em que os servidores deixaram de receber) foi liberado devido a um recurso da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento da Câmara (Aslegis) apresentado à Casa e acatado por Alves. Um dos argumentos aceitos pelo presidente diz respeito à falta de clareza sobre qual órgão deveria avaliar a questão — se Tribunal de Contas da União (TCU) ou se a própria Câmara.

Depois disso, a Casa recebeu resposta de um questionamento feito ao ministro do STF Marco Aurélio Mello acerca do tema. Ele disse que a decisão deve ser tomada pela Câmara, segundo o diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio. Com isso, a Mesa firmará uma posição definitiva sobre o assunto. No entanto, a análise prévia da questão, concluída em setembro, apontou que os argumentos dos servidores não eram suficientes para manter os supersalários.

Correio Braziliense

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