jul 19, 2015 ALPB, Política 1390
Presidente disse que aprovação significou uma vitória histórica para milhares de trabalhadores paraibanos.
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), as duas mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, referentes ao pagamento de precatórios.
A primeira matéria do Executivo foi um Projeto de Lei Complementar, aprovado por 21 a 6 votos no primeiro turno e por 20 a 4 já na sessão extraordinária, em segundo turno. O projeto dispõe sobre a utilização temporária de parcela de depósitos judiciais para pagamento de precatórios de qualquer natureza e outras finalidades previstas nessa lei.
A outra matéria, esta feita em conjunto com o Poder Judiciário, foi aprovada por 19 votos a 6, foi o Projetode Lei nº 295 que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba, da sua Administração Direta e Indireta.
Para o presidente Adriano Galdino, a aprovação dos projetos sobre precatórios significou uma vitória histórica para milhares de trabalhadores paraibanos. “São quase 500 milhões que estavam parados em uma conta. Agora o cidadão, que há mais de dez anos esperava este dinheiro vai receber do Governo e vai poder, finalmente, investir na sua economia doméstica”, destacou. Com Wscom.
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