Deputados do DF aprovam projeto de blindagem contra cassação para parlamentares

nov 21, 2014 Geral 1020

A renovação esperada na Câmara Legislativa com a chegada de 12 novos parlamentares, ao que tudo indica, será apenas nos rostos. As práticas continuarão as mesmas. O polêmico projeto de resolução aprovado em primeiro turno na última semana para blindar a Casa e proteger os deputados distritais de processos de cassação é bem-visto por parte […]

A partir disso, os deputados só poderão sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais. Um processo que pode durar mais de 20 anos após o fim do mandato. Depois que o projeto repercutiu negativamente nas ruas, os distritais falam em mudar pontos da propostas e há quem tenha, inclusive, voltado atrás. Um dos distritais a assinarem os dois projetos de resolução e a votar, em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 81, o deputado Professor Israel Batista (PV) mudou de opinião e agora trabalha contra as duas propostas.

“Eu votei favorável no primeiro turno para aperfeiçoar o texto do projeto e equipará-lo às mesmas regras da Lei da Ficha Limpa. Mas o debate não foi possível e, do jeito que está, voto contra no segundo turno”, disse Israel. Com relação ao Projeto de Resolução nº 82, ele apresentou um requerimento solicitando formalmente a retirada de sua assinatura. É contra a tramitação. Paulo Roriz (PP) também antecipou o voto: votará contra e trabalha para retirar os projetos de pauta.

Defesa
Mesmo assim, há deputado distrital recém-eleito querendo a aprovação da blindagem. Declaradamente, Juarezão (PRTB) defende o projeto. É seguido por Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN), que incluiriam observações no texto da matéria. Para ele, a proposta pretende respeitar o papel da Justiça. Alguns parlamentares preferiram não comentar, enquanto outros ficaram em cima do muro. Quanto ao ao projeto de Resolução 82, que retira o direito de cidadãos e entidades de apresentar pedidos de cassação contra parlamentares, a maioria dos novatos se disseram contra a proposta.

Nessa última semana, a Câmara recuou da ideia inicial. A intenção dos distritais agora é alterar a proposta de forma que os cidadãos tenham que se identificar na hora de protocolar a denúncia contra um deputado distrital. Hoje, apenas com a apresentação do CPF, é possível representar contra um parlamentar. Uma emenda deve ser incluída para que sejam incluídos dados como data de nascimento, endereço e telefone do autor da denúncia.

Mais privilégios

Para cientistas políticos, tais propostas não deveriam sequer estar sendo debatidas na Câmara Legislativa, por representarem questões antidemocráticas. “O processo de investigação interno que pode levar à cassação é diferente de um processo judicial. Na verdade, os deputados estão criando meios para dificultar as investigações contra eles. Essas atitudes vão na contramão de todo movimento de melhoria do processo político brasileiro”, afirma João Paulo Peixoto, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo o especialista Leandro Rodrigues, os projetos revelam a criação de mecanismos para que os deputados distritais se resguardem de processos internos de cassação. “Os deputados são eleitos para representar os interesses da população, mas vivem se cercando de benefícios próprios. Já existem tantos privilégios, como verbas de gabinete, verbas indenizatórias e servidores à disposição e ainda querem mais.”

Correio Braziliense