Atualizado em outubro 8th, 2024 10:29 AM
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Entra em vigor na Capital Lei que institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania LGBT
Norma foi criada através de propositura do vereador Bira (PT) e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) no último dia 15 de janeiro. Já se encontra em vigor, no âmbito do município de João Pessoa, a Lei Ordinária nº 12.972/2015, de autoria do vereador Bira (PT), que institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania […]
Norma foi criada através de propositura do vereador Bira (PT) e sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) no último dia 15 de janeiro.
Já se encontra em vigor, no âmbito do município de João Pessoa, a Lei Ordinária nº 12.972/2015, de autoria do vereador Bira (PT), que institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania LGBT. A nova legislação, que inclui no calendário oficial da cidade e que terá como data anual o último domingo do mês de julho, foi sancionada no último dia 15 de janeiro, pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), e publicada no Semanário Oficial da mesma data.
“Além de criar um dia para homenagear o segmento LGBT na nossa cidade, o objetivo dessa nova lei municipal também é reforçar o combate a toda espécie de preconceito de gênero, discriminação e opressão, que tenho fortemente pautado, ao logo dos meus dois mandatos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, enfatizou o parlamentar petista.
Entre outras leis de autoria de Bira que contemplam o segmento LGBT na Capital, estão: a Lei nº 12.745/2013, que instituiu o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado em 29 de agosto; a Lei nº 12.342/2012, que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, autarquias, empresas públicas e escolas públicas e privadas de João Pessoa; e a Lei nº 11.735/2009, que instituiu, no âmbito do município de João Pessoa, o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.
O parlamentar pessoense ainda é autor da Indicação nº 259/2014, que propõe ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal LGBT. Ele também homenageou vários representantes de entidades e órgãos ligados ao segmento, com a entrega de Títulos de Cidadão Pessoense, a exemplo de: Fernanda Benvenutty, da Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa); Marly Soares, militante histórica dos Direitos Humanos em João Pessoa; e Luciano Bezerra, do Movimento do Espírito Lilás (MEL).
“Além de criar um dia para homenagear o segmento LGBT na nossa cidade, o objetivo dessa nova lei municipal também é reforçar o combate a toda espécie de preconceito de gênero, discriminação e opressão, que tenho fortemente pautado, ao logo dos meus dois mandatos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, enfatizou o parlamentar petista.
Entre outras leis de autoria de Bira que contemplam o segmento LGBT na Capital, estão: a Lei nº 12.745/2013, que instituiu o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, a ser comemorado em 29 de agosto; a Lei nº 12.342/2012, que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, autarquias, empresas públicas e escolas públicas e privadas de João Pessoa; e a Lei nº 11.735/2009, que instituiu, no âmbito do município de João Pessoa, o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.
O parlamentar pessoense ainda é autor da Indicação nº 259/2014, que propõe ao Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal LGBT. Ele também homenageou vários representantes de entidades e órgãos ligados ao segmento, com a entrega de Títulos de Cidadão Pessoense, a exemplo de: Fernanda Benvenutty, da Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa); Marly Soares, militante histórica dos Direitos Humanos em João Pessoa; e Luciano Bezerra, do Movimento do Espírito Lilás (MEL).
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