Fora do Congresso, 81 ex-parlamentares perdem foro especial, da Paraíba Cícero Lucena

fev 04, 2015 Geral 824

Ações contra os que não se reelegeram vão do Supremo para outras instâncias BRASÍLIA – Pelo menos 81 parlamentares federais deixarão de responder processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra eles porque não se reelegeram e já não têm, desde sábado, direito ao foro privilegiado. As ações e inquéritos irão para outras instâncias da […]

Ações contra os que não se reelegeram vão do Supremo para outras instâncias

BRASÍLIA – Pelo menos 81 parlamentares federais deixarão de responder processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra eles porque não se reelegeram e já não têm, desde sábado, direito ao foro privilegiado. As ações e inquéritos irão para outras instâncias da Justiça. Ao todo, 228 deputados e 23 senadores deixam de ser parlamentares, sendo que alguns renunciaram anteriormente para assumir outros cargos. Ao todo, quatro senadores e 77 deputados eram processados ou investigados no STF.

Há na lista crimes desses parlamentares de homicídio a trabalho escravo. São acusados de assassinato os agora ex-deputados Júlio Campos (DEM-MT), Alexandre Roso (PSB-RS) e Paulo César Quartiero (DEM-RR). Respondem por trabalho escravo João Lyra (PSD-AL), Camilo Cola (PMDB-ES), Cícero Lucena (PSDB)-PB ) E Urzeni Rocha (PSD-RR) . A maior parte dos procedimentos contra parlamentares é por crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção, contra a lei de licitações, ou eleitorais.

Dois viraram governadores

Dos 81 ex-parlamentares que perdem o foro, 66 responderão às acusações na primeira instância, da mesma forma que os demais cidadãos. Dois foram eleitos governadores e serão processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os demais ocupam cargos que os permitem responder perante os Tribunais de Justiça de seus estados. Os parlamentares são de 19 partidos e somente no estado de Sergipe não foi encontrado ninguém nessa situação.

Quartiero é quem tem o maior número de pendências no STF. São sete ações penais e cinco inquéritos, quando a investigação está ainda no começo. Ele foi eleito vice-governador de Roraima e responderá às acusações no TJ local. Uma das investigações aparece no sistema da Corte como homicídio. Seu advogado, Ticiano Figueiredo, afirmou que a acusação é de tentativa de homicídio. De acordo com ele, o MP apontou Quartiero como responsável em um conflito entre arrozeiros e indígenas na época da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

No confronto, um indígena foi alvejado, mas não morreu. Figueiredo afirmou que seu cliente não estava na região e não tem ligação com o caso. E alegou que as ações são fruto de perseguição política.

A acusação de homicídio contra Júlio Campos também envolve conflito por terra. Ele é acusado de mandar matar duas pessoas em 2004, para se apropriar de terras em Mato Grosso que seriam ricas em diamantes e outras pedras preciosas. Campos não foi localizado. A defesa negou que ele tenha participação no crime.

Alexandre Roso, por sua vez, é médico e a acusação contra ele é pela morte de cinco pessoas por complicações decorrentes de cirurgias de gastroplastia entre 2001 e 2003. Rafael Favetti, seu advogado, disse que está esperando o fim da perícia pedida. Segundo ele, não há nexo entre as cirurgias e as mortes.

As acusações de trabalho escravo são todas relativas à possível exploração de trabalhadores em fazendas. João Lyra já foi o parlamentar mais rico do Congresso e o grupo de usinas que leva seu nome está em situação falimentar. O coordenador jurídico do grupo, Flávio Moura, negou a ocorrência de crime nas fazendas de Lyra. POR ANDRÉ DE SOUZA E EDUARDO BRESCIANPUBLICIDADE

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