Atualizado em outubro 3rd, 2024 9:33 AM
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Formalização de denúncia arrastará dezenas de políticos nas águas de março da Lava a Jato – Por Plínio Fraga
Caberá ao ministro Teori Zavascki decidir se ação será pública. Foto: STF Na primeira semana de março, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se recebe ação proposta pelo Ministério Público Federal contra políticos detentores de fórum privilegiado, ou seja, detentores de mandato que só podem ser julgados pela mais alta corte do país. A ação […]
Caberá ao ministro Teori Zavascki decidir se ação será pública. Foto: STF
Na primeira semana de março, o Supremo Tribunal Federal deve decidir se recebe ação proposta pelo Ministério Público Federal contra políticos detentores de fórum privilegiado, ou seja, detentores de mandato que só podem ser julgados pela mais alta corte do país.
A ação é derivada dos depoimentos de empreiteiros e operadores da operação Lava a Jato. No lado privado, o Ministério Público quer que as empreiteiras devolvam cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, em razão de operações, construções e contratos fraudulentos com a Petrobras.
Com a abertura da ação no STF, terá início a investigação envolvendo políticos que receberam dinheiro do esquema de corrupção montado em torno da Petrobras. Especula-se que entre 20 e 30 parlamentares, ministros e governadores podem ser alvos da denúncia do Ministério Público.
A primeira decisão importante, além da certa aceitação do processo, é saber se os dados referentes a ele correrão sob sigilo de Justiça. A tendência do STF é tornar pública a ação, mas há pressões de políticos para que o sigilo permaneça. O relator do processo é o ministro Teori Zavascki, tido como rigoroso e detalhista.
A justificativa dos que defendem o sigilo é que, caso se tornem réus, os políticos ainda terão de apresentar esclarecimentos às acusações de que serão vítimas, cabendo ao Ministério Público comprovar a imputação de crimes. Serão réus, mas ainda passíveis de julgamento. Ao se tornarem públicas as acusações, eles seriam condenados antes de serem julgados. Todos são inocentes, até prova em contrário, conforme o dito constitucional.
O argumento não é vazio, mas, no fundo, abriga o desejo de que o processo se resolva nos porões de Brasília. As acusações devem ser relativizadas até que investigação técnica e rigorosa as confirmem. Até como campanha educativa em país que preza a impunidade, o processo deve transcorrer de modo aberto, com as informações sendo tornadas públicas, garantidas a defesa e a divulgação das versões dos acusados.
Se comprovar-se o volume de políticos indiciados que se espera, o inquérito da Lava a Jato tornar-se-á mais importante, destruidor e saneador do que o do Mensalão. Ás águas de março anunciam o verão. Não há mês mais adequado para a Lava a Jato, mesmo em tempo de crise hídrica. É pau, é pedra, o fim do caminho?
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