Atualizado em outubro 7th, 2024 12:10 PM
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Lira, explica os temas mais comuns da reforma política e explora os desafios do processo
Senador paraibano confirma que Senado discutirá reforma política na terça-feira Pouco mais de uma semana após defender na Tribuna do Senado, uma ampla reforma política conforme anseia a sociedade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), confirmou que o Senado realizará na próxima terça-feira (24), às 20h, uma sessão temática para discutir o projeto. O senador paraibano, […]
Senador paraibano confirma que Senado discutirá reforma política na terça-feira
Pouco mais de uma semana após defender na Tribuna do Senado, uma ampla reforma política conforme anseia a sociedade, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), confirmou que o Senado realizará na próxima terça-feira (24), às 20h, uma sessão temática para discutir o projeto. O senador paraibano, comenta os temas mais comuns da reforma política e explora os desafios do processo.
O debate servirá para preparar a votação em Plenário, prevista para março, de dez projetos que alteram regras eleitorais e partidárias. De acordo com o senador paraibano, foram convidados para a sessão temática o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo; e o cientista político Murillo de Aragão.
Segundo ele, a iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro que tem como objetivo dar andamento à reforma política no Legislativo.
Ao dar esses passos, o Senado busca fortalecer internamente o tema para vencer os obstáculos que, tradicionalmente, dificultam a evolução de uma reforma de peso no cenário político brasileiro. “O momento é este, a hora é agora, a responsabilidade é nossa. Aprovada a reforma política, atendendo às aspirações do povo brasileiro, o Congresso Nacional deve pedir o aval e o comprometimento do nosso povo através de um referendo. Aí haverá, sim, coesão da classe política com o povo brasileiro e estaremos em um caminho mais sólido para fortalecer a jovem democracia brasileira”, clamou Lira.
Barreiras à reforma – O senador paraibano, explica os temas mais comuns da reforma política e explora os desafios do processo. Segundo ele, em 2003, uma comissão especial da Câmara elaborou projeto de reforma que tratava de temas como filiação partidária, domicílio eleitoral e horário gratuito de televisão e rádio. Anexado a 100 outras propostas, tramitou por quatro anos e foi rejeitado em 2007.
Já em 2011, A Câmara dos Deputados e o Senado montaram novas comissões. A do Senado produziu 11 projetos, dos quais apenas dois foram aprovados — porém ainda aguardam deliberação da Câmara. Já a comissão da Câmara não chegou a nenhuma conclusão e interrompeu suas atividades em 2012.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é defensor do financiamento público de campanhas eleitorais, matéria que é alvo de um julgamento do STF e cujo debate não tem avançado no Congresso, apesar de haver projetos sobre o assunto.
Projetos em análise – Dois dos projetos que devem ser debatidos pelos senadores na sessão temática de terça-feira e votados em março tratam da questão do financiamento de campanhas eleitorais. Ambos já têm o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A CCJ já deu parecer sobre todas as propostas que estarão em análise pelos senadores, e rejeitou apenas uma: a PEC 55/2012, que institui o voto facultativo. Todas as outras vão a Plenário com parecer favorável.
Os temas abordados pelos projetos incluem, além do financiamento de campanhas e do voto facultativo, a prestação de contas eleitorais, a formação de coligações, datas de posse, critérios para criação de partidos e a participação feminina. Ao todo, são seis propostas de emenda à Constituição e quatro projetos de lei. Confiram a lista completa abaixo:
PEC 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.
PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.
PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.
PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.
PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
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