Atualizado em setembro 11th, 2024 10:55 AM
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O STF E OS 48 COMISSIONADOS: Aí, Ricardo Coutinho não apenas será afastado do cargo como será processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade – Por Rubens Nóbrega
Sob risco de intervenção A pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo da União será obrigado a intervir na Paraíba se o governador Ricardo Coutinho insistir em desobedecer a uma ordem daquela Corte que desde janeiro mandou demitir pelo menos 48 comissionados que ocupam cargos e prestam serviços jurídicos no lugar de procuradores de […]
Sob risco de intervenção
A pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo da União será obrigado a intervir na Paraíba se o governador Ricardo Coutinho insistir em desobedecer a uma ordem daquela Corte que desde janeiro mandou demitir pelo menos 48 comissionados que ocupam cargos e prestam serviços jurídicos no lugar de procuradores de carreira do Estado. A possibilidade de intervenção federal foi admitida anteontem de forma expressa e bastante incisiva pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao julgar procedente reclamação da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) contra a renomeação daqueles assessores efetuada em dois lotes nos meses de março e abril deste ano.
Tal renomeação, consumada mediante atos do governador publicados no Diário Oficial do Estado, afrontou liminar que outro ministro, Celso de Mello, havia concedido à mesma entidade dois meses antes. Mas não parou por aí. Em maio foi a vez do próprio Barroso ser desrespeitado. Ele suspendeu os efeitos dos atos de nomeação, mas o governador, de novo, não deu a menor. Não deu sob a alegação de que a demissão dos assessores seria uma catástrofe para a sua gestão e também por entender que decisão de ministro do STF só vale se confirmada no Pleno. Mostrando que tal entendimento é absurdo, o ministro lembrou que na jurisprudência pacificada no próprio Supremo o que um decide monocraticamente é assumido por todos, como se a decisão fosse de autoria coletiva, ou seja, “do Tribunal em sua inteireza”. Além disso, se o recurso chega ao Pleno é para ser resolvido, mas até chegar não suspende de modo algum a eficácia do que já fora decidido individualmente por esse ou aquele ministro.
De qualquer forma, fazendo um apelo “ao bom senso”, e considerando o caráter excepcional e traumático de uma intervenção, o ministro deu mais cinco dias para o governador efetivar a demissão. O prazo começa a contar a partir de quando a decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça em sua versão eletrônica, o que deverá ocorrer no começo da próxima semana. Depois disso, se passados os cinco dias e os 48 assessores (listados nominalmente por Barroso) não tiverem sido exonerados, o Supremo pedirá a intervenção à Presidência da República, que outra alternativa não terá a não ser nomear um(a) interventor(a). Aí, Ricardo Coutinho não apenas será afastado do cargo como será processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Tal renomeação, consumada mediante atos do governador publicados no Diário Oficial do Estado, afrontou liminar que outro ministro, Celso de Mello, havia concedido à mesma entidade dois meses antes. Mas não parou por aí. Em maio foi a vez do próprio Barroso ser desrespeitado. Ele suspendeu os efeitos dos atos de nomeação, mas o governador, de novo, não deu a menor. Não deu sob a alegação de que a demissão dos assessores seria uma catástrofe para a sua gestão e também por entender que decisão de ministro do STF só vale se confirmada no Pleno. Mostrando que tal entendimento é absurdo, o ministro lembrou que na jurisprudência pacificada no próprio Supremo o que um decide monocraticamente é assumido por todos, como se a decisão fosse de autoria coletiva, ou seja, “do Tribunal em sua inteireza”. Além disso, se o recurso chega ao Pleno é para ser resolvido, mas até chegar não suspende de modo algum a eficácia do que já fora decidido individualmente por esse ou aquele ministro.
De qualquer forma, fazendo um apelo “ao bom senso”, e considerando o caráter excepcional e traumático de uma intervenção, o ministro deu mais cinco dias para o governador efetivar a demissão. O prazo começa a contar a partir de quando a decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça em sua versão eletrônica, o que deverá ocorrer no começo da próxima semana. Depois disso, se passados os cinco dias e os 48 assessores (listados nominalmente por Barroso) não tiverem sido exonerados, o Supremo pedirá a intervenção à Presidência da República, que outra alternativa não terá a não ser nomear um(a) interventor(a). Aí, Ricardo Coutinho não apenas será afastado do cargo como será processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Consequências
Não acredito que o governador persista na desobediência. As consequências seriam funestas para a sua carreira. Primeiro, ficaria inelegível por oito anos; depois, poderia ser obrigado a devolver aos cofres públicos tudo o que mandou pagar aos seus assessores desde janeiro deste ano, quando o ministro Celso Mello reconheceu que esses comissionados estavam usurpando prerrogativas dos procuradores de Estado. Tem mais um detalhe, como dizem lá em Bananeiras: para contrariedade ainda maior do governador e equipe, na quarta-feira (10) o Plenário do Supremo referendou a liminar de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4843, impetrada pela Anape contra dispositivos da Lei Estadual 8.186/2007. Ricardo Coutinho baseou-se nessa lei para criar e preencher cargos em comissão de consultor jurídico do governo, coordenador da assessoria jurídica e assistente jurídico. “A liminar foi referendada na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, restando prejudicado recurso interposto contra a decisão monocrática”, ressalta notícia produzida e publicada pelo próprio STF em seu portal na Internet.
Não acredito que o governador persista na desobediência. As consequências seriam funestas para a sua carreira. Primeiro, ficaria inelegível por oito anos; depois, poderia ser obrigado a devolver aos cofres públicos tudo o que mandou pagar aos seus assessores desde janeiro deste ano, quando o ministro Celso Mello reconheceu que esses comissionados estavam usurpando prerrogativas dos procuradores de Estado. Tem mais um detalhe, como dizem lá em Bananeiras: para contrariedade ainda maior do governador e equipe, na quarta-feira (10) o Plenário do Supremo referendou a liminar de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4843, impetrada pela Anape contra dispositivos da Lei Estadual 8.186/2007. Ricardo Coutinho baseou-se nessa lei para criar e preencher cargos em comissão de consultor jurídico do governo, coordenador da assessoria jurídica e assistente jurídico. “A liminar foi referendada na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, restando prejudicado recurso interposto contra a decisão monocrática”, ressalta notícia produzida e publicada pelo próprio STF em seu portal na Internet.
Obras paralisadas
Informação e comentário do radialista Maurílio Batista disponível no portal ClickPB indicam que continuam paralisadas obras importantes do Governo do Estado na Grande João Pessoa, a exemplo do Hospital Metropolitano de Santa Rita e da Alça Sudoeste, que deverá encurtar a distância entre a Capital e a cidade do Conde através de uma estrada a que se tem acesso pela BR 101, entre o Distrito Industrial e o bairro do Costa e Silva. Maurílio, uma das vozes mais acatadas do radiojornalismo paraibano, esteve pessoalmente no terreno reservado ao futuro HM e constatou que além de uma terraplenagem no local nada mais foi feito há mais de 90 dias.
Deu zebra na FPF?
Deu zebra na FPF?
“Coisa nenhuma!”, respondeu-me ontem um amigo que conhece direitinho meandros e nuances da Federação Paraibana de Futebol e as relações da Doutora Rosilene Gomes com os clubes amadores que formam a maioria do eleitorado da entidade. Daí, garante, nem de longe foi surpresa a vitória de Amadeu Rodrigues, candidato apoiado pela presidente deposta, e a consequente derrota de Coriolano Coutinho, irmão do governador Ricardo Coutinho. Cori, como chamam os mais chegados, era dado por muitos como vencedor antecipado da disputa pelo comando da cobiçada FPF, que renderia salário de R$ 15 mil a quem a preside e uma sobra mensal estimada em R$ 57 mil. É quanto restaria depois do pagamento de todas as despesas da casa, incluindo folha de pessoal e encargos. O superávit decorreria de verba (mais de R$ 110 mil) que todo mês a Federação receberia da não menos desejada CBF, a inexcedível Confederação Brasileira de Futebol. Pelo visto, não deu resultado nem mesmo o confinamento em uma pousada do Conde de eleitores interioranos que vieram até a Capital com o compromisso de sufragar o nome do primeiro-irmão nas eleições da FPF.
Não entendo os motivos que fizeram Coriolano expor o governador numa derrota vergonhosa na FPF. Por Dércio Alcantara
Selfie é tema de documentário realizado por estudantes da Anhembi Morumbi
