PC critica aumento: “Talvez o Governo do Estado tenha fechado os olhos para um detalhe chamado Constituição”

jan 28, 2015 Geral 905

Mais um capítulo na novela envolvendo o governador Ricardo Coutinho e os concursados da Polícia Civil. No final de semana, o secretário Cláudio Lima (Segurança) concedeu entrevista à Imprensa, admitindo a possibilidade do Governo realizar novo concurso público para a Polícia Civil, o que revoltou os concursados, que esperam por sua nomeação. Em nota distribuída, […]

Em nota distribuída, esta terça (dia 27), eles afirmam: “Percebam que, não dando falsa informação, mas se utilizando de prática midiática e publicitária, na intenção deliberada de causar uma falsa sensação de compromisso e diligência na maneira de gerir a Segurança Pública, traz à população a preocupação com a Polícia Civil.”

A nota – Segue a nota: “Não há dúvidas que a Polícia Civil precisa de efetivo, não há questionamento a respeito disso. Mas há um grupo de Policiais Civis concursados formados, apenas aguardando suas devidas nomeações para atuarem frente à criminalidade na Paraíba. E não faz pouco tempo que aguardam. Com o Edital de 2008, somam-se quase 7 anos de espera.

Talvez o Governo do Estado tenha fechado os olhos para um detalhe chamado Constituição Federal, que no inciso IV, art. 37, diz: IV – ‘durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira’.

Vejamos, pois, com clareza, que jamais se poderá realizar novo concurso enquanto não se resolverem as nomeações daqueles que aguardam essa efetivação já aprovados e formados DENTRO DAS VAGAS.

População paraibana, observe a postura que o Estado tem tomado, ante ao compromisso que tem de manter a paz e defender o cidadão.

Diante da opção de nomear quem de direito para ocupar cargo e lutar em defesa da sociedade e da paz, prefere divulgar informação sobre um projeto de algo que legalmente não pode realizar. Ações virtuais não geram resultados materiais. A Paraíba precisa de um efetivo imediato somado às forças de segurança. Esse efetivo está pronto.

Esse grupo está treinado e chegou até aqui pela via LEGAL, o concurso público. Ao invés de perder-se tempo trabalhando e divulgando algo irrealizável, por que não procurar colocar para funcionar aquilo cujas mãos já tocam, que está pronto?

Há 523 Concursados da Polícia Civil da Paraíba aguardando, não a capacidade financeira do Estado, pois são EXCEÇÃO LEGAL A ESSA REGRA, mas sim, aguardando a vontade de um Estado que precisa perceber que além de dilacerar o direito e o senso de justiça com o sagrado esforço alheio, não pode afastar do cidadão uma prerrogativa fundamental do Estado Democrático de Direito, a Segurança.”

Blog do Helder Moura