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PMDB recorre ao STF para impedir criação de novos partidos

fev 22, 2015 Geral 502

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O PMDB vai reforçar na próxima semana o cerco aos planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que tenta recriar o PL para fundi-lo com o PSD, legenda que fundou em 2011. O partido vai apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para questionar a legitimidade do atual processo adotado pelas novas siglas. Na Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer pôr em votação o projeto de lei que estabelece uma quarentena para a fusão de partidos.
Na ADI, os peemedebistas colocam em xeque o modelo de assinaturas exigidas pela Justiça Eleitoral para aceitar a criação de um partido – hoje em cerca de 490 mil, ou 0,5% dos votos válidos dados na eleição mais recente para a Câmara. Hoje, o chamado “apoiamento” consiste na assinatura de um eleitor reconhecida pelo cartório eleitoral. Para o PMDB, esse instituto não deveria ser válido, pois só uma minoria dos que assinam o documento de criação de uma legenda realmente se converte em militante e não são raros os apoiadores que já são filiados a outra sigla.
O PMDB também quer reforçar uma ADI apresentada pelo PPS em 2011, quando Kassab fundou o PSD. O texto questiona a Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a criação de nova legenda caracteriza justa causa para que um parlamentar se desfilie de seu partido de origem sem perder o mandato.
A criação do PL para posterior fusão com o PSD conta com apoio do Planalto, que visa enfraquecer o PMDB a partir do surgimento de novas forças políticas que façam frente à legenda.
Plenário. Além de tentar brecar os planos de Kassab na Justiça, o partido de Eduardo Cunha planeja suas ações em outras duas frentes. Uma delas é no TSE, mas o departamento jurídico do PMDB ainda avalia qual a melhor estratégia na corte.
Na Câmara, Cunha aprovou requerimento de urgência para apreciação do projeto apresentado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), com aval do PMDB. Ele quer votar na próxima semana o texto que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. Esse projeto desenterrou outros textos que ampliam as punições a parlamentares que deixarem suas legendas. (AE)
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