mar 04, 2015 Geral 1217
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou inconstitucional, nesta terça-feira (3/2), a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. “Ao abusar de medidas provisórias, que deveriam ser excepcionais, (o Executivo) deturpa o conceito de separação dos poderes, invertendo os papéis. O excesso de MPs configura desrespeito à prerrogativa principal […]
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