Atualizado em outubro 7th, 2024 12:10 PM
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Restringir pesquisas eleitorais, como articula Congresso, fere direitos do eleitor – Por Plínio Fraga
A divulgação de pesquisas eleitorais está sob ataque no Congresso. São doisflancos. O primeiro é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as pesquisas, que deve acontecer depois do Carnaval. O segundo são projetos de lei que querem proibir a divulgação dez ou 15 dias antes do pleito. Em um caso como outro, […]
A divulgação de pesquisas eleitorais está sob ataque no Congresso. São doisflancos. O primeiro é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as pesquisas, que deve acontecer depois do Carnaval. O segundo são projetos de lei que querem proibir a divulgação dez ou 15 dias antes do pleito. Em um caso como outro, os parlamentares vão contra ao direito de os eleitores se informarem e estimulam a opacidade em vez da transparência.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) foi o autor do pedido de CPI das Pesquisas. Nega que queira criminalizar os institutos, mas quer verificar até que ponto as pesquisas influenciam o eleitor. “Queremos saber se o eleitor se influencia ou não pela pesquisa que é divulgada à véspera da eleição para que aí possamos prosperar na regulação desse assunto. Se o eleitor não se influencia não há problema nenhum, deixa como está, se o eleitor se influencia aí para de se tratar de liberdade da informação, liberdade de conteúdo jornalístico e passa a ser um elemento que interfere no processo eleitoral. Então, é isso que eu quero saber, eu não sei.” O pedido de CPI recebeu o apoio de 171 deputados.
Os argumentos do deputado são ridículos. Claro que pesquisa influencia no comportamento do eleitor, assim como o noticiário de jornais, rádio e televisão, a propaganda eleitoral, as caminhadas em avenidas movimentadas e até os discursos da Voz do Brasil. Mas e daí? As pesquisas são apenas uma ferramenta a mais de informação ao eleitor, como deveriam ser as contas transparentes de financiamento de campanha e os gastos parlamentares com dinheiro público. Quanto mais informação para o eleitor, melhor e mais consciente será seu voto. Há quem vote em quem está na frente nas pesquisas? Sim. De novo: e daí?
Disfarçadamente o parlamentar quer restringir a divulgação de pesquisas, o que o Supremo Tribunal Federal já considerou como parte do livre direito à informação. Há três projetos no Congresso com veto a divulgação de pesquisas dez ou 15 dias antes do pleito.
Uma das ideias mais esdrúxulas veio do deputado Décio Lima (PT-SC), em debate na Câmara, que defendeu os partidos poderiam realizar pesquisas internas, sem a divulgação dos números ao eleitor. “Os partidos podem fazer pesquisas, mas para consumo interno, para ver as suas condições, para ver a sua relação com a opinião pública, mas não como instrumento publicitário, porque eu acho que ela atua de forma a desviar o verdadeiro sentido da decisão da população”, disse Lima.
É ou não é um caso de restrição da liberdade de informação? Só o eleitor ficará no papel de bobo?
Pesquisa eleitoral tem normas, técnicas e padrões fiscalizáveis. Na eleição presidencial passada, houve pelo menos três casos de manipulação de dados por supostos institutos eleitorais. Em geral, são empresas picaretas contratadas por partidos para distorcerem amostras, questionários e leitura de dados em favor de um candidato. Essas pesquisas sempre encontram órgãos de imprensa dispostos a encampá-las acriticamente e acabam no horário eleitoral. É um caso de fraude? Sim, mas cabe à Justiça Eleitoral punir e investigar.
As pesquisas mais sérias podem conter erros. Há movimentos eleitorais que de fato não podem ser captados com toda amplitude no momento em que ocorrem. Mas são fases que fazem parte do processo eleitoral. Restringir pesquisas é um ato contra o direito à informação do eleitor e prejudica a transparência da eleição. Não é à toa que o Congresso está com sua pior taxa de avaliação da história, como mostram… as pesquisas. Está se preocupando em asfixiar o mensageiro em vez de entender a mensagem.
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