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Senado estuda perda de mandato para políticos declarados inelegíveis

jan 26, 2015 Geral 817

Com vistas às próximas eleições, vários projetos que tramitam no Senado propõem mudanças nas regras atuais. Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que estabelece a perda do mandato do político eleito que for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, mesmo depois de empossado (PLS 297/2014). […]

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Com vistas às próximas eleições, vários projetos que tramitam no Senado propõem mudanças nas regras atuais. Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que estabelece a perda do mandato do político eleito que for declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, mesmo depois de empossado (PLS 297/2014).
Pela legislação, é possível um candidato passar da condição de inelegível para elegível durante o processo eleitoral. No entanto, o mesmo não acontece na situação inversa, quando um candidato é considerado inelegível pela Justiça após já ter conseguido a formalização do registro.
No entender da senadora, a lei é ambígua. “Se a inelegibilidade é declarada um dia após o registro, o candidato, embora inelegível, poderá concorrer e até mesmo vir a ser eleito, mas não poderá apresentar-se como candidato à reeleição”, ressalta, na justificativa do projeto.
A proposta acaba com essa possibilidade, pois qualquer alteração, seja no sentido da elegibilidade, seja no da inelegibilidade, passa a ser considerada e pode determinar a perda do mandato até mesmo nos casos em que a verificação da inelegibilidade acontecer depois da posse.
Nesse caso, passa a ser declarado nulo o diploma proferido pela Justiça. A senadora ressalta que essa nulidade atingirá apenas o diploma, ou seja, o mandato do candidato eleito em situação irregular. Os votos por ele recebidos e, consequentemente, a distribuição das cadeiras pelos partidos nas eleições proporcionais continuariam válidos. Vanessa afirma que apresentou o projeto em defesa da lisura dos processos eleitorais e pela moralidade pública. (Agência Senado)
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