Atualizado em setembro 7th, 2024 10:42 PM
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Senador Raimundo Lira defende reforma política com referendo popular
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu no seu segundo pronunciamento neste mês de fevereiro na tribuna do Senado que o Congresso faça uma reforma política e que a população seja ouvida em um referendo sobre o que for aprovado. Para o senador, não faltaram iniciativas sobre o tema. Ao longo do tempo, vários projetos foram […]
O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu no seu segundo pronunciamento neste mês de fevereiro na tribuna do Senado que o Congresso faça uma reforma política e que a população seja ouvida em um referendo sobre o que for aprovado. Para o senador, não faltaram iniciativas sobre o tema. Ao longo do tempo, vários projetos foram aprovados e comissões foram formadas, mas falta um arranjo político que garanta o mínimo de votos para a aprovação.
“O momento é este, a hora é agora, a responsabilidade é nossa. Aprovada a reforma política, atendendo às aspirações do povo brasileiro, o Congresso Nacional deve pedir o aval e o comprometimento do nosso povo através de um referendo. Aí haverá, sim, coesão da classe política com o povo brasileiro e estaremos em um caminho mais sólido para fortalecer a jovem democracia brasileira” disse ele em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (12).
Uma das mudanças propostas pelo senador é uma cláusula de barreira que impeça a influência de partidos políticos sem expressão no processo político do país. Dessa forma, estariam impedidas de ter assento no Parlamento as agremiações partidárias que não alcançassem um percentual mínimo de votos. Para Raimundo Lira, ter 28 partidos representados no Congresso nacional, como ocorre atualmente, é inaceitável.
O senador também se manifestou contra a reeleição para prefeito, governador e presidente. Na sua opinião, se a reeleição continuar a valer no Brasil, é preciso haver previsão legal para que o governante renuncie ao mandato seis meses antes do pleito para se candidatar novamente. Ele defende ainda mandatos de cinco anos para o Executivo.
Propõe ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais, como as de vereador e deputado. E sugere que a cadeira de senador que venha a se afastar do mandato seja ocupada pelos candidatos não eleitos que receberem mais votos. Ou seja: na eleição com apenas uma vaga para senador, o segundo e o terceiro colocados seriam os suplentes e, na eleição em que se renovam dois dos senadores de cada estado, o terceiro e o quarto colocados seriam os suplentes e poderiam assumir a vaga de qualquer dos dois eleitos em caso de afastamento. Atualmente, cada senador já se candidata com dois suplentes.
Para Lira, a reforma política é um dos maiores desafios do Congresso, já que, segundo ele, as tentativas de mudança “se arrastam” há 12 anos. Lira que ajudou a escrever a Constituição de 88, enfatizou que o tema deve ser aprofundado pelos Congressistas durante este ano.
“Eu apresentei 22 Emendas a Constituinte e aprovei 11, um aproveitamento de 50%. Dos 15 parlamentares da Paraíba, eu fui o 2º a mais apresentar Emendas. Uma de minhas ações na Constituinte, foi a definição do mandato de cinco anos para prefeitos, governadores e Presidente da República. Eu consegui a aprovação do mandato de cinco anos, e depois o texto foi modificado para quatro anos. Eu sempre fui contra a reeleição e a favor do mandato de cinco anos” enfatizou Lira, destacando ainda que mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas e sancionadas antes de outubro para valerem nas eleições de 2016.
Raimundo Lira destacou também como prioridades do seu mandato trazer ao debate as reformas do Código Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Licitações e do Código de Defesa do Consumidor.
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