Atualizado em outubro 1st, 2024 11:26 PM
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SUCESSÃO NA ASSEMBLÉIA: Pelo regimento a norma é clara em dois artigos, a eleição tem que acontecer em datas diferente – Por Laerte Cerqueira
Sem eleição casada Na coluna de ontem, registrei que uma “suposta brecha” no Regimento Internoda Assembleia Legislativa da PB permitiria que a eleição da mesa diretora para os próximos dois biênios (2015/2016 e 2017/2018) fosse feita numa “lapada” só. O deputado estadual Renato Gadelha, que está prestes a ser empossado e já acompanha atentamente os […]
Sem eleição casada
Na coluna de ontem, registrei que uma “suposta brecha” no Regimento Internoda Assembleia Legislativa da PB permitiria que a eleição da mesa diretora para os próximos dois biênios (2015/2016 e 2017/2018) fosse feita numa “lapada” só. O deputado estadual Renato Gadelha, que está prestes a ser empossado e já acompanha atentamente os episódios que antecipam as discussões no plenário, enviou um e-mail e, gentilmente, colocou uma lupa na norma, fazendo alguns esclarecimentos.
Segundo ele, ao contrário do que vem sendo especulado, não há “brecha” no Regimentoe a norma é clara em dois artigos que registram que a eleição tem que acontecer em datas diferentes. De acordo com ele,“oartigo 6º do Regimento da Casa diz que a eleição da mesa dar-se-á em sessão preparatória no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos deputados, para mandato de dois anos, permitida a recondução na eleição imediatamente subsequente”. Diz ainda: “o artigo 7º complementa registrando que sessão preparatória para a eleição da mesa, referente ao biênio subsequente, será realizada no dia 1º de dezembro da segunda sessão legislativa anual.” Continuou o deputado: “portanto, o regimento não é omisso, nem deixa brechas jurídicas, ou seja, a eleição para o segundo biênio só poderá acontecer em 1º de dezembro de 2016, com posse dos eleitos em 1º de fevereiro de 2017.” E finalizou: “mantenho a minha posição legalista em defesa da manutenção do texto regimental e contrário aos atos casuísticos”.
O procurador da AL, Abelardo Jurema Neto, também esclareceu que, pelo atual Regimento, não pode ocorrer eleição casada e só os membros do primeiro biênio devem ser eleitosem fevereiro deste ano. Alguém pode perguntar: mas por quê sob o comando de Rômulo Gouveia e na última eleição do atual presidente, Ricardo Marcelo, houve antecipação? Segundo Abelardo, porque, na época, a norma em vigor era outra. A mudança no Regimento Interno, de acordo com o procurador, aconteceu no fim de 2012, sob a gestão de Ricardo Marcelo, queentendeu que a eleição casada teria que acabar. Ou ele previa o imbróglio, ou resolveu, simplesmente, junto com outros deputados, acabar com o benefício que utilizou.
Mas pode voltar a ser como antes? Sim. Desde que a mesa diretora eleita inicie a mudança por meio de um novo projeto de resolução, que tem prazo, deve passar pelas comissões e ser aprovado no plenário. Ou seja, a articulação do grupo governista, que tem como candidato a presidente da AL no primeiro biênio, Adriano Galdino, e no segundo período, Gervásio Maia, pode não funcionar de imediato com o Regimento Interno atual em vigor. O fato é que ao impedir a eleição de dois biênios no mesmo dia, a norma contamina, provisoriamente, o “esquema” do governo para conseguir maioria e eleger Galdino e Gervásio na primeira e segunda legislaturas, respectivamente. E mais: a mesma articulação pode estar sendo proposta por Ricardo Marcelo, nos bastidores.
De qualquer forma, para manter o acordo com os deputados do rodízio, Galdino vai ter que ganhar, mudar o regimento e fazer uma eleição antecipada, respaldado pela nova mudança no Regimento. Por isso, não basta ganhar. Para cumprir o acordo, tem que ter maioria. Máxima que vale para Marcelo, se estiver usando do mesmo método.
Segundo ele, ao contrário do que vem sendo especulado, não há “brecha” no Regimentoe a norma é clara em dois artigos que registram que a eleição tem que acontecer em datas diferentes. De acordo com ele,“oartigo 6º do Regimento da Casa diz que a eleição da mesa dar-se-á em sessão preparatória no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos deputados, para mandato de dois anos, permitida a recondução na eleição imediatamente subsequente”. Diz ainda: “o artigo 7º complementa registrando que sessão preparatória para a eleição da mesa, referente ao biênio subsequente, será realizada no dia 1º de dezembro da segunda sessão legislativa anual.” Continuou o deputado: “portanto, o regimento não é omisso, nem deixa brechas jurídicas, ou seja, a eleição para o segundo biênio só poderá acontecer em 1º de dezembro de 2016, com posse dos eleitos em 1º de fevereiro de 2017.” E finalizou: “mantenho a minha posição legalista em defesa da manutenção do texto regimental e contrário aos atos casuísticos”.
O procurador da AL, Abelardo Jurema Neto, também esclareceu que, pelo atual Regimento, não pode ocorrer eleição casada e só os membros do primeiro biênio devem ser eleitosem fevereiro deste ano. Alguém pode perguntar: mas por quê sob o comando de Rômulo Gouveia e na última eleição do atual presidente, Ricardo Marcelo, houve antecipação? Segundo Abelardo, porque, na época, a norma em vigor era outra. A mudança no Regimento Interno, de acordo com o procurador, aconteceu no fim de 2012, sob a gestão de Ricardo Marcelo, queentendeu que a eleição casada teria que acabar. Ou ele previa o imbróglio, ou resolveu, simplesmente, junto com outros deputados, acabar com o benefício que utilizou.
Mas pode voltar a ser como antes? Sim. Desde que a mesa diretora eleita inicie a mudança por meio de um novo projeto de resolução, que tem prazo, deve passar pelas comissões e ser aprovado no plenário. Ou seja, a articulação do grupo governista, que tem como candidato a presidente da AL no primeiro biênio, Adriano Galdino, e no segundo período, Gervásio Maia, pode não funcionar de imediato com o Regimento Interno atual em vigor. O fato é que ao impedir a eleição de dois biênios no mesmo dia, a norma contamina, provisoriamente, o “esquema” do governo para conseguir maioria e eleger Galdino e Gervásio na primeira e segunda legislaturas, respectivamente. E mais: a mesma articulação pode estar sendo proposta por Ricardo Marcelo, nos bastidores.
De qualquer forma, para manter o acordo com os deputados do rodízio, Galdino vai ter que ganhar, mudar o regimento e fazer uma eleição antecipada, respaldado pela nova mudança no Regimento. Por isso, não basta ganhar. Para cumprir o acordo, tem que ter maioria. Máxima que vale para Marcelo, se estiver usando do mesmo método.
Não deve
NO governador RC(PSB) não deve se encontrar com o candidato à presidência da CF, Eduardo Cunha (PMDB), nesta quinta. Nem muito menos com o deputado federal Manuel Júnior (PMDB), promotor o encontro.
Com a vice
RC entregou o compromisso, amanhã,à vice-governadora, Lígia Feliciano, e ao marido dela, o deputado federal Damião Feliciano (PDT). Um dos motivos para recusar o encontro, seria a relação ainda “desconfortável” com MJ.
RC entregou o compromisso, amanhã,à vice-governadora, Lígia Feliciano, e ao marido dela, o deputado federal Damião Feliciano (PDT). Um dos motivos para recusar o encontro, seria a relação ainda “desconfortável” com MJ.
Distância
Também não estaria nos planos de RC um encontro com o candidato à presidência da CF que não tem o apoio do Planalto. Parece que não quer, nem de longe, insinuar qualquer relação que contrarie a presidenta Dilma.
Também não estaria nos planos de RC um encontro com o candidato à presidência da CF que não tem o apoio do Planalto. Parece que não quer, nem de longe, insinuar qualquer relação que contrarie a presidenta Dilma.
Média
Já o candidato do PT ao comando da C F, o deputado Arlindo Chinaglia, deve ser recebido pelo governador com toda cortesia e polidez. Chinaglia é o nome de confiança de Dilma na empreitada. Com ele, parece que vai fazer a “média”.
Já o candidato do PT ao comando da C F, o deputado Arlindo Chinaglia, deve ser recebido pelo governador com toda cortesia e polidez. Chinaglia é o nome de confiança de Dilma na empreitada. Com ele, parece que vai fazer a “média”.
Relação moderninha
O PSB vai apresentar um plano de governo ao PT para ser implantado de forma conjunta em JP, com ideias, sugestões e iniciativas, mas sem cargos na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PT). Foi o que ficou decidido pelo núcleo político do partido e o governador RC. Na prática, o PSB vai oficializar uma relação “moderninha”. Sem a presença girassol na prefeitura, deixa a porta aberta para não cobrar fidelidade e nem ser cobrado por ela. Um futuro rompimento, nesse cenário, é facilmente justificado e resolvido sem traumas. É cada um na “sua casa”. Pode não ser, mas parece que o PSB prepara o terreno para “comprar um cigarro” e voltar se quiser.
Não muda
Demonstrando tranquilidade, líderes petistas dizem que não muda em nada a relação do partido com o PSB,mesmo os socialistas se recusando a assumir cargos na prefeitura JP.
Demonstrando tranquilidade, líderes petistas dizem que não muda em nada a relação do partido com o PSB,mesmo os socialistas se recusando a assumir cargos na prefeitura JP.
Frágil
Os petistas podem até declarar que estão tranquilos e que a decisão do PSB é legítima, mas está claro que é uma aliança frágil. Não dá para confiar.
Os petistas podem até declarar que estão tranquilos e que a decisão do PSB é legítima, mas está claro que é uma aliança frágil. Não dá para confiar.
Sem marca
O governo mandou tirar a marca institucional do material publicitário de um festival de música que acontece em Cabedelo.
O governo mandou tirar a marca institucional do material publicitário de um festival de música que acontece em Cabedelo.
Governo propõe ‘rediscutir’ determinação judicial para convocação de policiais civis
NOTA: PSB deixa decisão sobre cargos na Prefeitura de João Pessoa para dia 28
