TJPB dá veredicto sobre processo de improbidade de Veneziano

maio 25, 2017 Campina Grande, Deputados Federais, Destaque 1620

Condenado em 1ª instância, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do crime de improbidade administrativa. A acusação é de que ele teria realizado a locação de imóvel sem licitação, na época em que era prefeito de Campina Grande. Na sentença de 1º grau, Veneziano teve os direitos políticos […]

TJPB dá veredicto sobre processo de improbidade de Veneziano

Condenado em 1ª instância, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do crime de improbidade administrativa.

A acusação é de que ele teria realizado a locação de imóvel sem licitação, na época em que era prefeito de Campina Grande.

Na sentença de 1º grau, Veneziano teve os direitos políticos suspensos por três anos.Na segunda instância o entendimento foi de que ele não cometeu nenhuma irregularidade, uma vez que havia um parecer técnico jurídico revestindo de legalidade a referida locação.

“Com efeito, ao promover processo administrativo prévio, com parecer técnico autorizando a dispensa de licitação e revestindo de legalidade aquela contratação, não é possível verificar que o gestor tenha agido com culpa, haja vista que determinou o exame da viabilidade da contratação”, escreveu o relator do processo, desembargador Saulo Benevides.

Fonte: Os Guedes