maio 25, 2017 Campina Grande, Deputados Federais, Destaque 1398
Condenado em 1ª instância, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do crime de improbidade administrativa. A acusação é de que ele teria realizado a locação de imóvel sem licitação, na época em que era prefeito de Campina Grande. Na sentença de 1º grau, Veneziano teve os direitos políticos […]
Condenado em 1ª instância, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do crime de improbidade administrativa.
A acusação é de que ele teria realizado a locação de imóvel sem licitação, na época em que era prefeito de Campina Grande.
“Com efeito, ao promover processo administrativo prévio, com parecer técnico autorizando a dispensa de licitação e revestindo de legalidade aquela contratação, não é possível verificar que o gestor tenha agido com culpa, haja vista que determinou o exame da viabilidade da contratação”, escreveu o relator do processo, desembargador Saulo Benevides.
Fonte: Os Guedes