Integrantes da equipe econômica preparam medidas para conter a trajetória de alta de gastos e devem mirar formalmente o centro da meta fiscal no ano que vem.
Passadas as eleições que confirmaram o quarto mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo terá de enviar ao Congresso Nacional uma proposta de alteração no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com um remanejamento de ao menos R$ 20 bilhões de despesas para cobrir as benesses eleitorais. Além disso, interlocutores da equipe econômica preparam medidas para conter a trajetória de alta de gastos e devem mirar formalmente o centro da meta fiscal no ano que vem.
Após o envio da proposta orçamentária em 31 de agosto, Lula anunciou uma série de medidas que alteram os parâmetros enviados ao Congresso. A mudança mais significativa é o aumento de 15% do Bolsa Família, que eleva o orçamento do programa em R$ 22,7 bilhões no ano que vem. Houve também o lançamento do novo Desenrola, que deve adicionar mais R$ 5 bilhões de gastos.
O governo também prometeu a universalização do Pé-de-Meia no ensino médio e a ampliação para estudantes universitários e canetas emagrecedoras no SUS. Além disso, deve enviar projetos para prever o passe-livre no transporte coletivo aos finais de semana, que seriam bancados com emendas parlamentares, e a transferência de R$ 5 mil para os microempreendedores individuais (MEI), o Pix Mei.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, no entanto, afirma que parte do aumento do Bolsa Família poderá ser acomodado dentro do próprio Orçamento do programa e também com economias com a revisão de benefícios previdenciários. Além disso, parte dos programas de educação e de saúde podem ser contabilizados nos pisos de investimento das respectivas áreas. No final, o remanejamento de despesas deve ser da ordem de R$ 20 bilhões.
Houve também medidas de renúncia de receitas, como o fim das bets e o perdão de dívidas dos MEIs. Nesse caso, são cerca de R$ 6 bilhões em perda de arrecadação. O governo também prometeu dias antes do segundo turno ampliar o perdão das dívidas de empresas de eventos inscritas no Simples com a União.
No caso da receitas, no entanto, o governo deve aguardar a revisão dos parâmetros macroeconômicos dentro do processo normal de tramitação do Orçamento. Desde o envio do Ploa, a projeção oficial do governo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027 caiu de 2,5% para 2,3%, o que tende a reduzir também a arrecadação tributária.
Com isso em mente, a equipe econômica também está preparando um conjunto de medidas para conter a trajetória de expansão de despesas específicas. A intenção é ir além do pente-fino e viabilizar a redução dos juros e do endividamento público. A proposta é também passar a mirar o centro da meta de resultado primário formalmente na gestão do orçamento por meio de uma mudança no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Nesse caso, eventuais contingenciamentos teriam de considerar o alvo central, não o piso da meta.