mar 24, 2023 Deputados Estaduais 133
Diante da polêmica envolvendo o projeto de alargamento da orla de João Pessoa, o deputado estadual Hervázio Bezerra apresentou uma PEC alterando o balizamento para a construção de prédios na praia.
Em vez de ter a maré alta como referência, a PEC vai estabelecer que a altura dos edifícios da primeira quadra seja o parâmetro inicial. Ou seja, independente do recuo do mar, jamais haverá brechas na lei para se construir espigões.
O parlamentar vai além e amplia a abrangência da lei para todo o litoral paraibano.
Contrário ao projeto de alargar a orla de João Pessoa, o ex-prefeito Luciano Cartaxo perdeu seu principal argumento.
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