Atualizado em novembro 6th, 2026 11:49 AM
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TSE aceita ação que pede cassação de Lula e Alckmin; veja os motivos
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou o andamento de uma ação do partido Novo contra o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin por suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. A legenda questiona 35 medidas do governo e pede a cassação da chapa reeleita.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em outubro. A legenda acusa os dois de suposto abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação de Lula e Alckmin para apresentarem defesa no prazo de cinco dias.
O Novo sustenta que o governo federal utilizou medidas de forte apelo popular para favorecer a reeleição do presidente. Entre as iniciativas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, a criação do Desenrola 3.0 e a proibição das apostas esportivas.
A aceitação da ação não significa que o TSE tenha reconhecido qualquer irregularidade. A decisão permite que as acusações sejam examinadas pela Justiça Eleitoral, com direito à defesa dos investigados.
Por que o Novo pede a cassação de Lula e Alckmin?
Na ação, apresentada em 19 de outubro, o Novo aponta 35 atos normativos editados pelo governo entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as medidas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições.
Do total, 12 iniciativas foram anunciadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
A legenda argumenta que a concentração dessas medidas no ano eleitoral teria permitido ao presidente utilizar a estrutura do governo para conquistar apoio dos eleitores.
Entre as iniciativas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, um novo programa de renegociação de dívidas e a medida provisória que proibiu as bets no Brasil.
O partido também questiona o custo das medidas. Segundo seus cálculos, as iniciativas tiveram impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões, além da abertura de 13 créditos extraordinários que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
O Novo sustenta que a quantidade de atos adotados em 2026 equivale à soma de iniciativas semelhantes editadas nos três anos anteriores do governo Lula.
A legenda pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
O que diz a decisão do TSE?
Ao analisar o pedido, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a ação reúne os requisitos legais necessários para seguir em tramitação.
“A ação reúne condições para o seu regular processamento”, afirmou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
Na decisão, Cueva destacou que o partido apresentou informações suficientes para delimitar os fatos que pretende investigar.
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação. A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa”, escreveu.
O ministro também observou que Lula e Alckmin integram a chapa supostamente beneficiada pelas medidas questionadas.
“Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas”, afirmou.
Cueva determinou que os investigados sejam notificados para apresentar suas manifestações em cinco dias. Depois disso, poderá analisar os pedidos de informações a órgãos públicos e decidir sobre as próximas etapas do processo.
Lula pode perder o mandato?
A ação apresentada pelo Novo prevê a possibilidade de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade, mas nenhuma dessas punições foi aplicada.
O recebimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) é uma etapa processual. Para que haja condenação, a Justiça Eleitoral precisará examinar as provas e concluir que ocorreu abuso de poder com gravidade suficiente para justificar as sanções previstas em lei.
Lula e Alckmin terão a oportunidade de contestar as acusações e apresentar documentos e argumentos em sua defesa.
O presidente já havia defendido as medidas adotadas pelo governo durante a campanha. Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, afirmou:
“Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição.”
Na ocasião, Lula argumentou que as iniciativas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado das urnas.
Em outra ação eleitoral envolvendo o Bolsa Família, a campanha petista sustentou que o reajuste do programa representou uma reposição inflacionária, sem criação de um novo benefício ou ampliação do público atendido.
Até a publicação das reportagens consultadas, o Palácio do Planalto não havia apresentado manifestação específica sobre a nova decisão.
Flávio Bolsonaro também apresentou ação contra Lula
O Novo não foi o único a recorrer à Justiça Eleitoral contra a chapa reeleita.
Também nesta quinta-feira, o TSE admitiu uma ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Lula no segundo turno das eleições presidenciais.
Nesse processo, Flávio acusa o governo de utilizar a estrutura pública de comunicação para promover a imagem do presidente durante o ano eleitoral.
A ação questiona gastos com publicidade institucional e a divulgação de conteúdos oficiais em períodos sujeitos a restrições eleitorais. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, também foi incluído entre os investigados.
