A dois dias da eleição, Governo RC compra R$ 10 milhões em livros, sem licitação, mas TCE suspende pagamento

out 24, 2014 Geral 431

Tem gerado muita suspeita a compra de R$ 10 milhões em livros, sem licitação, feita pelo Governo do Estado, justamente às vésperas de uma eleição acirrada. Como o próximo ano letivo só começa em janeiro, a operação poderia ser feita após as eleições, mas não agora, num momento em que denúncias de uso da máquina […]

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a administração estadual poderia pagar, a partir de ontem (23), para a empresa contratada, o valor de R$ 10.588.921 milhões com um detalhe: a negociação e a parceria entre empresa e Poder Executivo não passou pela exigência da abertura de licitação, conforme previsto em lei.

Inicialmente, no dia 18, foi publicado no Diário Oficial um Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação sob o registro CGE de número 8215/2014. No termo são feitas alterações, com base em parecer da Controladoria Geral do Estado, que permitem a Secretaria de Educação comprar o material escolar diretamente a empresa Grafset, sem que a contratação passe pela exigência da apreciação do menor preço, ou seja, da disputa entre contratados.

Quatro dias depois da publicação do termo (22/10), o Diário Oficial já trouxe o Extrato de Contrato (0188/2014) firmado entre o governo estadual e a Grafset. Significa que, na prática, o valor- mais de R$ 10,5 milhões – já pode ser pago.

Felizmente, zelando pelo dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado tomou uma decisão correta e concedeu liminar suspendendo o pagamento nesta sexta-feira, 24.

O bolso do contribuinte agradece.

A ação foi impetrada pela Associação dos Procuradores do Estado (Aspas) que estranhou a compra de material escolar, nesse valor, com dispensa de licitação, às vésperas do segundo turno das eleições, e principalmente por se tratar de um período em que o ano letivo já está praticamente se encerrando.

A presidente da Aspas, Sanny Japiassú explicou que o motivo da ação é para que se investigue se há irregularidades no processo de compra feito pelo governo do estado, que dispensou a licitação para adquirir o material escolar. “Nós queremos saber se há indícios de irregularidades, porque às vésperas das eleições o governo dispensa licitação para a compra de material nesse valor. Por isso, entramos com esse pedido de liminar que foi concedido nesta sexta-feira”, afirmou Sanny.

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