APERTANDO O CINTO: Governador publica ato que irá rever contratos e renegociar dívidas do Estado

jan 22, 2016 Destaque, Governo do Estado 4385

Ato governamental nº 5, publicado no Diário Oficial do Estado, cria uma Câmara de Conciliação para renegociação de dívidas e reavaliação de contratos. Até os valores já licitados entram na lista. A medida vem uma depois de o governo admitir dificuldades financeiras e riscos ao pagamento da folha. O texto fala em negociação de descontos […]

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O texto fala em negociação de descontos de percentual mínimo de 15% e dá poderes à Câmara revogação de compromissos. Entra também na lista “os valores devidos em razão de serviços e aquisições já realizadas”.

Para reavaliação de contratos vigentes e valores devidos, o Estado elege como argumento o “interesse público direcionado à redução e a contenção de despesas”.

Inicialmente, serão reavaliadas dívidas e contratos superiores a R$ 300 mil anual, num prazo de trinta dias. Posteriormente, serão analisados os contratos inferiores a este valor.

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