Após 12 horas de sessão, Congresso começa a discutir manobra fiscal

dez 04, 2014 Geral 519

Após mais de 12 horas de sessão, o Congresso Nacional começou a discutir a manobra fiscal que o governo tenta aprovar para fechar as contas deste ano. Até à 0h30, projeto lei não havia sido votado. O debate começou após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lançar mão de um dispositivo regimental para […]

O debate começou após o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), lançar mão de um dispositivo regimental para arquivar de uma vez 16 requerimentos que a oposição havia apresentado na tentativa de atrasar a discussão da matéria.

Agora, a oposição aposta no esvaziamento da sessão pela base governista para tentar impedir a análise do projeto. O texto permite ao governo descumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado superavit primário).

Na sessão, deputados e senadores votaram dois vetos que bloqueavam a pauta e impediam a discussão do projeto. Os vetos tratavam de mudanças no nome de uma barragem e de um instituto, mas foram mantidos.

Na sequência, aprovaram outro projeto que destina R$ 248,3 milhões para que o Ministério da Previdência Social pague parte de uma dívida com o fundo Aerus, de trabalhadores das companhias aéreas falidas Varig e Transbrasil.

A votação chegou a expor um racha na estratégia entre as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram para deixar a discussão da manobra para a próxima terça-feira. A justificativa era de que o clima estava acirrado e que, diante da promessa de uma sessão longa, o governo corria o risco de sair derrotado mais uma vez.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a tentar costurar um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a sessão, o vice-presidente Michel Temer telefonou para Alves, que circulava pelo plenário, para entender as negociações. Foi possível ouvir o deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) sobre a tentativa de transferência da votação. O petista teria indicado que deixava a decisão com os líderes.

Nos bastidores, os deputados peemedebistas e as bancados do PP e PR estão insatisfeitos com a montagem do ministério do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O partido negocia ampliar sua fatia no primeiro escalão do governo. Com o adiamento da votação para a semana que vem, o partido queria ganhar tempo para continuar as conversas em troca da sua aprovação.

Deputados e senadores do partido reivindicam ministérios com maior peso político, como Saúde e Integração Nacional, e discutem nomes para o xadrez ministerial –como Henrique Alves, que não terá mandato em 2015, além de Eliseu Padilha e Eduardo Braga. Na sessão, parlamentares conversavam numa roda sobre a cota do partido e discutiam a indicação para o Ministério do Turismo, também cotado para Alves.

Numa tentativa de minimizar a pressão, parlamentares justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era uma resposta ao decreto de Dilma que condicionou o aumento na liberação de verbas para redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra.

O governo acenou com a autorização de pagamento de R$ 444 milhões. Com isso, cada parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7 milhões no ano.

Os aliados tratam, nos bastidores, a medida como uma “trapalhada palaciana”. A vinculação foi instrumento inclusive para ataques da oposição aos governistas e também para os manifestantes que ocuparam o Congresso pelo segundo dia consecutivo para atacar a flexibilização do superávit.

A sessão ocorre com as galerias do plenário, que permitem ao público acompanhar as votações, vazias e com manifestantes concentrados na entrada principal do prédio. Na terça-feira (2), sessão foi marcada por socos e gritaria no confronto entre manifestantes e a Polícia Legislativa.

META
O projeto enviado pelo governo, considerado prioridade zero, determina que desonerações tributárias e gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos, de forma integral e automática, da meta dessa poupança.

Com as contas públicas no vermelho, a proposta foi a brecha encontrada pelo governo para abandonar a meta de superavit primário do ano, de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB), sendo permitido um desconto de R$ 67 bilhões.

Com a mudança, a meta fiscal, hoje de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um déficit. Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá o teto e tem como nova previsão pouco mais de R$ 10 bilhões.

Se não conseguir, terá descumprido a meta de superávit prevista e, de acordo com a oposição, a presidente Dilma Rousseff estaria enquadrada no crime de responsabilidade.

O superávit primário é tido como uma forma crucial de medir a capacidade que um país tem para pagar a dívida.

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