Audiência de ação que pede cassação de Ricardo Coutinho será no próximo dia 28

nov 16, 2014 Geral 433

O juiz Tercio Chaves de Moura, Corregedor Regional Eleitoral, marcou para o dia 28 deste mês, às 9 horas, a audiência referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB) contra o governador Ricardo Coutinho (PSB), reeleito pela Coligação “A Força do Trabalho”. A ação pede a cassação do diploma do gestor pela suposta prática de abuso de poder econômico, conduta vedada e desvio de finalidade na exoneração e nomeação de servidores comissionados.

A ação alega que a nomeação e demissão de comissionados teria havido baseadas em critérios políticos eleitorais. Também acusa o governador de ter procedido a demissão e admissão de prestadores de serviços, temporários, pro tempores e codificados dentro do período eleitoral; além de conceder vantagens ou benefícios ou retirada de servidores em período eleitoral, de modo a estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, por último, a utilização de servidores públicos em prol da campanha do governador.

Os advogados da coligação “A Vontade do Povo” pediram, na Aije, que a Justiça requisitasse a folha de pagamento de todos os servidores públicos, sejam efetivos, comissionados, temporários ou codificados, dos últimos seis meses; além de solicitar das Secretarias da Saúde e da Educação a informação se estes órgãos realizam pagamento de servidores em folha de pagamento separada da Secretaria da Administração e solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de qualquer auditoria relativa à variação na folha de pessoal e empregos públicos da administração direta e indireta.

com ParlamentoPB