Bolsonaro sanciona lei que libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitadas durante o exercício do mandato

out 01, 2021 Destaque, Política, Presidência da República 551

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a lei que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato. Com isso, aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário poderão disputar as eleições. Antes, a lei determinava que os que tivessem as contas rejeitadas […]

Bolsonaro sanciona lei que libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitadas durante o exercício do mandato

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje a lei que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas julgadas rejeitadas durante o exercício do mandato.

Com isso, aqueles que foram condenados a pagamento de multa por contas irregulares sem danos ao erário poderão disputar as eleições. Antes, a lei determinava que os que tivessem as contas rejeitadas ficariam inelegíveis por 8 anos para qualquer cargo, desde que não houvesse mais possibilidade de recurso.

A Presidência alega que a lei foi sancionada para evitar punições desproporcionais em ocasiões em que há “pequeno potencial ofensivo”. A decisão ocorre um dia após o Senado aprovar mudanças que afrouxaram a Lei de Improbidade Administrativa. Como mostramos, devido às alterações, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados, que já aprovaram a matéria em junho.