nov 15, 2015 Destaque, Política 1214
Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ocupou a tribuna nesta quarta-feira (11), para criticar a atitude do governo ao editar a medida provisória 699/2015 que tem o objetivo de pôr fim ao movimento dos caminhoneiros em vários estados do Brasil. A MP altera o Código de Trânsito, tornando infração […]
Brasília – O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ocupou a tribuna nesta quarta-feira (11), para criticar a atitude do governo ao editar a medida provisória 699/2015 que tem o objetivo de pôr fim ao movimento dos caminhoneiros em vários estados do Brasil. A MP altera o Código de Trânsito, tornando infração gravíssima usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação em vias. Entre as mudanças está o aumento da multa para quem fizer o bloqueio, que passa de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores de manifestações com bloqueio de vias terão que pagar multa de R$ 19.154. Além disso, terão o direito de dirigir suspenso por 12 meses e os veículos serão apreendidos.
Para Cássio, a medida fere os princípios constitucionais e revela a face autoritária do governo do PT.
“O PT não sabe conviver com a crítica, com o contraditório. Para eles, a manifestação só vale quando é a favor do governo e, agora, querem interferir também no nível de organização dos trabalhadores brasileiros. Essa medida provisória é absolutamente inconstitucional, porque prevê sanção de 19.154 reais para os organizadores da greve. Punir alguém por seu papel de destaque em um movimento não é competência do Código de Trânsito. Se o governo acha que o movimento dos caminhoneiros é crime então o procedimento correto é através do Código Penal. Essa MP é um absurdo porque é vedada a edição de medida provisória em matéria penal”, afirmou.
MST
Segundo Cássio, o governo só aceita e tolera a manifestação quando é feita pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“O governo acha que o MST pode bloquear as estradas porque é um braço do PT e, por isso, nunca nenhuma medida é tomada contra eles. Mas quando se trata de trabalhadores que não estão organizados em sindicatos, mas estão indignados, aí não pode. Essas manifestações não representam outra coisa se não o mais profundo sentimento de indignação da sociedade brasileira, que não suporta mais todo esse desgoverno. Qual é a diferença de uma manifestação para outra? Só por que contraria os interesses do governo, aí se usa a força e a repressão? É impressionante o grau de deboche e de desrespeito com que tratam os trabalhadores, que foram chamados por líderes do governo de “pseudo-caminhoneiros”. Como se caminhoneiros de verdade não o fossem e não labutassem todos os dias, com todos os riscos, com todas as dificuldades das estradas brasileiras. Não podemos aceitar isso!”, disse.
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