CCJ aprova mudança no atendimento a vítimas de estupro e criminaliza abortivos

out 28, 2015 Destaque, Política 1183

O programa Viva Maria desta quinta-feira (22) entrevistou a ginecologista Esther Vilela, coordenadora da Saúde da Mulher no Ministério da Saúde, sobre o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a […]

CCJ aprova mudança no atendimento a vítimas de estupro e criminaliza abortivos

A matéria, que ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara, limita o uso da pílula do dia seguinte ou pílula de emergência, entre outras questões. Esther Vilela explicou que, para ela, o projeto prejudica a vida das mulheres brasileiras e da sociedade como um todo e pode representar uma ameaça aos direitos femininos.

“Um exemplo é a questão da pílula de emergência, que foi retirada da lei 12.845, que dizia que no caso de uma mulher que foi vítima de estupro, o serviço de saúde deve oferecer a ela uma medicação para que ela não engravide daquela violência, daquele crime ao qual ela foi submetida. Negar esse direito às mulheres é uma violência, uma dupla violência contra as mulheres. Nós não podemos aceitar isso em pleno século 21 e com todo o avanço da ciência”.

O PL 5069/2013, que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto, pode ser acessado na íntegra aqui.

Desde o início da década de 80, as mulheres sabem: têm voz no rádio brasileiro. Com mais de 30 anos dedicados à defesa dos direitos da mulher, o Viva Maria apresenta temas relevantes e entrevistas com personalidades que contribuem para a melhoria da vida da mulher. Em formato de programete, o Viva Maria é presença garantida na programação dasRádios EBC.

Agência Brasil

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