Atualizado em janeiro 11th, 2026 1:40 PM
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CCJ aprova pedido para agilizar votação da PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta segunda-feira, 30, por 32 votos a 15, a inversão de pauta, solicitada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, seja feita antes da […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta segunda-feira, 30, por 32 votos a 15, a inversão de pauta, solicitada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), para que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, seja feita antes da análise da ata da reunião anterior.
Deputados do PT e do Psol questionaram a falta de orientação de partidos sobre a votação. “Todas as votações devem ter orientação de bancada. A orientação é para tentar avançar o debate”, afirmou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
O presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), permitiu a orientação por bloco partidário. Com isso, foi reduzido o tempo de debate
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