CCJ é favorável à Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Juvenil

dez 15, 2025 João Pessoa, Vereadores 66

Comissão realizou a última reunião do ano, nesta segunda-feira (15), e apreciou 28 matérias legislativas

CCJ é favorável à Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Juvenil

A Comissão de Constituição, Justiça Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 28 matérias legislativas durante reunião realizada nesta segunda-feira (15). Dentre elas, o colegiado foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental Juvenil.

O PLO 535/2025, é de autoria de Fábio Carneiro (Solidariedade), e tem como objetivo ofertar atendimento psicológico, apoio psicossocial e de prevenção ao suicídio entre estudantes de ensino médio e universitário, com a realização de aulas recorrentes, bimestralmente, no sentido de conscientizar, acolher e construir um ambiente educacional preventivo.

A norma ainda prevê a criação do Serviço Digital de Atenção à Saúde Mental Juvenil, que disponibilizará atendimento remoto por profissionais de psicologia e psiquiatria; material educativo e informativo sobre saúde mental; canal de comunicação sigiloso para denúncias e pedidos de ajuda; e integração com serviços de emergência e de atenção psicossocial do SUS.

Demais matérias

Dentre os projetos que o colegiado foi favorável, destacam-se: o PLO 615/2025, de Guguinha Moov Jampa (PSD), que institui o ‘Programa Disque Denúncia Terreno Baldio; o PLO 695/2025, também de Guguinha Moov Jampa, que institui o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes da Rede Municipal; o PLO 597/2025, de Chico do Sindicato (Avante), que institui o Selo Municipal de Responsabilidade Social de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade; e o PLO 728/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), que dispõe sobre o Programa Educativo da Defesa Civil na Capital.

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