CMJP aprova modalidades especiais de táxi na Capital paraibana

dez 16, 2025 João Pessoa, Vereadores 27

O Plenário aprovou 27 matérias na sessão ordinária desta terça-feira (17) e limpou a pauta de 2025.

CMJP aprova modalidades especiais de táxi na Capital paraibana

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), dois projetos de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), criando modalidades específicas de serviços de Táxi. Os vereadores aprovaram 16 Projetos de Lei Ordinária (PLO), oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Ainda foi aprovada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ao exercício financeiro de 2026 e o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.

O PLO 665/2025 institui, em João Pessoa, o Serviço de Táxi Executivo, modalidade diferenciada do serviço de transporte individual de passageiros por táxi, a ser prestado por condutores permissionários / motoristas auxiliares devidamente cadastrados e fiscalizados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob JP), devendo ser expedido alvará específico para o Táxi Executivo, que tem a finalidade de oferecer transporte de padrão superior, com maior conforto, segurança e qualidade de atendimento, sem descaracterizar a natureza pública do serviço de táxi. O PLO 666/2025 institui o serviço de transporte de passageiros denominado Táxi Turismo, através do qual o taxista será capacitado a promover a divulgação dos principais pontos turísticos da cidade, eventos esportivos, culturais e de entretenimento, além dos roteiros gastronômicos e culturais, com o objetivo de incentivar o turismo e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas da cidade. Os dois projetos são de autoria do presidente da Casa, Dinho Dowsley.

Também foram aprovados os seguintes PLOs: 35/2025, de autoria de Guga Pet (PP), que dispõe sobre a implementação de pagamento via Pix e cartão de crédito no Parque Zoobotânico Arruda Câmara; 324/2025, de Damásio Franca (PP), estipulando que os proprietários de imóveis residenciais que plantarem árvores ou mantiverem suas calçadas arborizadas e com lixeira suspensa para acondicionamento de lixo residencial, com o intuito de promover a sustentabilidade urbana e melhorar a qualidade ambiental de João Pessoa, poderão obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 383/2025, de Jailma Carvalho (PSB), concedendo isenção da taxa de inscrição para a participação em eventos de corrida de ruas, realizados em João Pessoa, a corredores de rua que comprovem ser doadores regulares de sangue.

Matérias do Executivo Municipal

Quatro matérias de autoria do Executivo Municipal, com remanejamentos orçamentários, foram aprovadas. O PLO 577/2025 autoriza abertura de Crédito Especial na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no valor de R$ 590 mil. Os PLOs 696/2025, 738/2025 e 729/2025 autorizam realocação de dotações orçamentárias destinadas, respectivamente, a diversos órgãos do Executivo Municipal, no valor global de R$ 8.433.597,03; à Secretaria Municipal de Turismo e à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no valor de R$ 2,2 milhões; e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), no valor de R$ 5.941.490,38.

Também foram aprovados oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL), dentre os quais o PDL 114/2025, concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa ao coronel Valter Lins Dutra de Sousa, de autoria de Ícaro Chaves, (Podemos). Outros quatro outorgam o Título de Cidadão Pessoense: o PDL 127/2025, da Mesa Diretora, ao advogado Jeber Juabre Júnior; o PDL 130/2025, de Durval Ferreira (PL), ao médico Eduardo Simon; o PDL 131/2025, de Fábio Lopes (PL), ao policial militar e deputado federal Gilberto Gomes da Silva, o Cabo Gilberto (PL); e o PDL 135/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), ao vice-presidente do Sindicato de Empresa de Transportes do Estado da Paraíba (SETCEPB) e diretor da Federação de Transportes e Logística do Nordeste (FETRANSLOG), Leandro Domiciano Moura. Outros dois PDLs reconhecem instituições locais como de utilidade pública.

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