Comissão de Cidadania é favorável a projetos que beneficiam pessoas com autismo

dez 10, 2025 João Pessoa, Vereadores 48

Na reunião desta quarta-feira (10), o colegiado acatou 15 Projetos de Lei Ordinária

Comissão de Cidadania é favorável a projetos que beneficiam pessoas com autismo

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) foi favorável a seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) que beneficiam pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na reunião desta quarta-feira (10), o colegiado acatou 15 matérias.

Os projetos voltados as pessoas com TEA foram os seguintes: o PLO 7/2025, de autoria do vereador licenciado e atual secretário do Desenvolvimento Social, Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que tem por finalidade estabelecer medida de proteção às pessoas com TEA e Síndrome de Down, residentes em João Pessoa, no que diz respeito à emissão de sons e ruídos que prejudiquem seu bem-estar, limitando a distância de, no mínimo, 100 metros da fonte emissora até a residência da pessoa, durante todo o dia, em espaços públicos de uso comum; o PLO 131/2025, de Jailma Carvalho (PSB), garantindo o direito de crianças e adolescentes diagnosticados com TEA e outras condições neurodivergentes de portar alimentos e utensílios para consumo próprio, bem como objetos de uso pessoal, nos Centros Municipal de Educação Infantil (CMEI) e ensino fundamental da rede pública municipal, em qualquer turno ou período de permanência; o PLO 215/2025, de João Corujinha (PP), que assegura ao aluno com TEA a prioridade na matrícula em escola municipal próxima à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis; o PLO 294/2025, de Fábio Lopes (PL), que institui o serviço ‘Disque Autismo’, com o objetivo de fornecer informações, orientação e suporte às pessoas com TEA, a seus familiares e aos profissionais que lidam com autistas; o PLO 308/2025, também de Fábio Lopes, que assegura aos estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares de João Pessoa o direito à faculdade do uso do uniforme escolar durante o período letivo, de acordo com a necessidade individual do estudante, visando promover seu bem-estar e conforto; e o PLO 664/2025, do presidente da Casa, Dinho Dowsley (PSD), que dispõe sobre o Programa de Inserção da Pessoa com TEA no mercado de trabalho.

Também foram acatados os seguintes PLOs: 376/2025, de Jailma Carvalho, instituindo a Política Municipal de Promoção à Liberdade e Diversidade Religiosa e ao Combate à Intolerância Religiosa, com os objetivos de garantir e promover o respeito à liberdade e diversidade religiosa, prevenir e combater todas as formas de intolerância religiosa, fomentar a cultura da paz, da convivência e do respeito entre as diversas expressões religiosas e filosóficas, promover ações educativas e formativas no âmbito escolar, comunitário e institucional, com foco na valorização da liberdade e diversidade religiosa, assim como no fomento ao combate à intolerância religiosa, incentivar o diálogo inter-religioso e o fortalecimento dos conselhos e fóruns relacionados aos direitos humanos e à liberdade de crença e acompanhar, registrar e encaminhar denúncias de discriminação e violência motivadas por religião; o PLO 410/2025, de Durval Ferreira (PL), que institui a Política Municipal Permanente de Prevenção à Violência Contra a Mulher – Programa ‘Antes que Aconteça’, com a finalidade de prevenir e combater todas as formas de violência contra a mulher; o PLO 490/2025, de João Corujinha (PP), que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, com o objetivo de identificar, mapear e qualificar este público para melhorar o acesso às políticas públicas existentes e assistir à implementação de novas ações direcionadas; e o PLO 522/2025, de Odon Bezerra (PSB), que revoga o Art. 4º da Lei 11.359/2008, que dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera nas agências bancárias e instituições financeiras localizadas em João Pessoa, liberando o uso do celular no interior dos bancos.