De volta ao cargo: Prefeito de São João do Cariri ingressará com ação contra presidente da Câmara

dez 11, 2014 Geral 1905

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicada terça-feira à tarde, anulou a extinção do mandato do prefeito de São João do Cariri, Valter Marconi Medeiros (PR), que retornou ontem às atividades. A assessoria jurídica do prefeito avalia a possibilidade de entrar com uma ação contra o presidente da Câmara, Francisco Joaquim Júnior (PT), […]

De acordo com o advogado Leonardo Sousa Lima, eles estão avaliando os danos causados ao município. “Em menos de 24 horas o vice-prefeito demitiu todos os servidores e cessou o fornecimento de alguns serviços básicos, além de ter tentado movimentar a conta do município. A extinção do mandato gerou grande instabilidade, atrapalhando a licitação e inviabilização atos importantes. A cidade está parada e infelizmente levará tempo para normalizar”, disse.

Para retirar o prefeito do cargo, o presidente da Câmara fundamentou-se em um decreto de lei federal que possibilita a extinção do mandato do chefe do executivo, sem a necessidade de deliberação dos parlamentares, caso ele seja condenado e uma ação de improbidade administrativa. Para justificar a extinção do mandato foi alegado que o prefeito havia sido condenado pela 4ª Vara da Justiça Federal, em ação transitada em julgado.

Correio da Paraíba