Defensores públicos devem ir ao STF contra novo texto da LOA 2015

jan 09, 2015 Geral 506

Não acabou a encrenca entre o Governo Ricardo Coutinho e os demais poderes, no caso da votação da LOA 2015, após envio de novo texto à Assembleia. O problema é que o governador fez um acordo com o Ministério Público, que impetrou liminar para o Governo refazer o texto original, e também com o Tribunal […]

Os defensores públicos já decidiram acionar o Conselho Nacional do Ministério Público, para ir ao Supremo Tribunal Federal, denunciando o descumprimento da lei por parte do Governo do Estado. O que deve manter congelada a votação da LOA 2015 na Assembleia.

O problema é que o Governo não alterou o orçamento da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, nem da Defensoria Pública. Com isso, os três deverão seguir com a ação, para que o Governo reveja os valores, porque o Governo promoveu cortes significativos em suas dotações orçamentárias, inviabilizando seus programas e ações ao longo deste ano.

Números – No texto original, o Governo havia reduzido os valores do MP, TJ e TCE e Assembleia, Defensoria da seguinte forma: O TJ passou de R$ 588.894.332,00 para R$ 486.761.791,00, a Assembleia de R$ 298.339.000,00 para R$ 257.260.710,00, o Ministério Público de R$ 236.397.556,00 para R$ 199.140.627,00, o TCE de R$ 137.211.000,00 para R$ 115.124.675,00, enquanto a Defensoria passou de R$ 90.561.196,00 para R$ 57.702.328,00.

Ação não pode encerrar – Há poucos dias, o Governo fez um acordo para o Ministério Público retirar a ação, em troca da alteração no texto. “O Governo alterou o texto apenas nas dotações do MPE e do TJ, e mesmo assim em valores modestos. Os demais poderes ficaram como estava antes”, afirma um representante da Defensoria ao Blog.

No seu entender, “a ação não pode encerrar, porque a liminar impetrada pelo procurador Bertrand Asfora, na condição de fiscal da lei, era para alterar os valores de todos os poderes, e não apenas do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, portanto a liminar, suspendendo a votação da LOA, segue vigorando, então a Assembleia segue sem poder votar”.

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