Defesa pede ao STF que ex-deputado tenha mandato devolvido

jan 12, 2017 Deputados Federais, Destaque, Justiça 1021

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, parlamentar cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da cassação do seu mandato de deputado. O peemedebista foi cassado quase que por unanimidade do plenário – 450 favos a favor da cassação e 10 contrários – da Câmara no […]

Defesa pede ao STF que ex-deputado tenha mandato devolvido

Na ação movida por Cunha no STF, o peemedebista argumenta que sua cassação não é legítima, pois violou o “devido processo legislativo”. Segundo o deputado, para que a votação fosse validada, a cassação deveria ter sido sugerida em forma de parecer, não de uma resolução. A defesa de Cunha argumenta que, desse modo, ficou impossibilitada a chance de aplicar uma pena opcional a Cunha, como a suspensão do mandato, por exemplo, ao invés da cassação direta. Segundo os advogados de Cunha, na forma de parecer, seria possível “suprimir, substituir, modificar ou acrescentar” a pena que estava sendo proposta.

STF
O pedido de Cunha caiu, por sorteio, nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Como o Supremo está de recesso, apenas a presidente Cármen Lúcia está de plantão, ficará por conta dela determinar uma liminar sobre a solicitação do ex-deputado. Na ação entregue ao STF, Eduardo Cunha solicita uma nova votação no plenário do pedido de cassação.

O processo
A cassação do deputado foi motivada por uma mentira dita por ele durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha foi questionado se possuía alguma conta fora do país, quando respondeu que a única conta que lhe pertencia era a que tinha sido declarada em seu Imposto de Renda. A afirmação acabou sendo comprovada como uma mentira, quando quatro contas controladas pelo ex-deputado na Suíça foram reveladas.

PSOL e Rede entraram com um processo por quebra de decoro parlamentar do deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O processo envolvendo Eduardo Cunha foi o mais longo da história, com inúmeras manobras do até então presidente da Câmara, que utilizada do seu poder para atrapalhar os trabalhos do Conselho, e de aliados, que tentavam ao máximo atrasar a votação do mérito da denúncia.

Sessões que tiveram que ser adiadas por falta de sala para realizar a reunião, inúmeras discussões prolongadas para que a reunião fosse estendida até o início da sessão no plenário e tivesse que ser suspensa, troca de relatores de surpresa, por um mandato da Mesa Diretora, durante reunião do Conselho, pedido de vistas, tentativa de impugnar o relatório final que pedia a cassação e traição de aliado durante a votação. Esse foi o cardápio do processo mais longo do Conselho de Ética da Câmara.

Preso
Depois de cassado, Cunha perdeu o direito do foro privilegiado e teve seus processos enviados para Curitiba. Como já era réu na Lava Jato, poucos dias após ter deixado de ser deputado, Sérgio Moro mandou prender Eduardo Cunha.

Fonte: Blasting News