out 26, 2015 ALPB, Destaque, Política 1274
O deputado Janduhy Carneiro (PTN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública do Estado da Paraíba, denunciou que o governo do Estado “abandonou” mais de mil policiais selecionados em concurso público, que poderiam estar prestando serviços nas ruas do Estado.
De acordo com o parlamentar, 1.800 concursados da Polícia e Bombeiro Militares foram convocados (três vezes o número de vagas) e passaram por todas as etapas exigidas pelo edital, exame psicológico, exame de saúde e teste físico, entre os meses de agosto e dezembro de 2014.
Mas em janeiro de 2015 o governo convocou apenas 520 policiais militares e 80 bombeiros militares para realizarem o Curso de Formação de Soldados.
“O Estado deixou de fora 812 concursados remanescentes aptos, em todos os exames realizados, que hoje não sabem se serão convocados para fazer o Curso de Formação de Soldados e poderem dar segurança à população paraibana. Existem as vagas e a sociedade necessita de segurança e um efetivo maior de policiais nas ruas”, lembrou o parlamentar.
Cálculos feitos pela Organização das Nações Unidas (ONU), é necessário um policial para cada grupo de 250 habitantes. Hoje, contando com os aprovados no concurso público realizado pelo Estado, o efetivo da Polícia Militar não chega a 9.300 homens, quando, conforme a Lei Complementar 87/2008, de 2 de dezembro de 2008, para aquele mesmo ano, eram previstos 17.833 policiais para proteger a população paraibana.
“O número de policiais que compõem o quadro da Polícia Militar atualmente não chega a 10 mil, isto contando com os militares que estão na guarda de reserva e os que trabalham nos setores técnicos e administrativos. Ainda sem contar com os militares que estão de folga, uma vez que a carga horária deles é de 24 horas trabalhadas e 36 de folga. O pior é que a população atual da Paraíba é de mais de 3 milhões e 900 mil habitantes, muito maior do que existia no ano de 2008”, explicou o deputado.
A falta de um maior efetivo policial é responsável pelo crescimento do índice de violência na Paraíba, segundo o deputado e a falta do pagamento da gratificação de risco, que agentes penitenciários e policiais civis já percebem, deixa a tropa ainda mais desmotivada.
“O número reduzido do efetivo e uma tropa desmotivada por não ter direito a gratificação de risco e ainda receber uma bolsa desempenho inconstitucional, que não é efetivada em seu soldo e sequer dá direito à viúva ficar com ela caso o policial venha a óbito, não pode trabalhar de forma a contento para defender a sociedade”, criticou Janduhy Carneiro.
O deputado conclamou todos os parlamentares paraibanos a se engajar no combate contra a violência que tomou conta da Paraíba.
“Precisamos nosunir para acabar com essa insegurança. A população não aguenta mais tantos assaltos, sequestros relâmpagos, homicídios, latrocícios e outros tipos mais de violência que assola o nosso estado. Precisamos dar um basta”, conclamou o deputado.
Janduhy Carneiro lembrou também da previsão orçamentária para o ano de 2016.
“Precisamos ver se na Lei Orgânica Anual (LOA) está constando verba necessária para a segurança pública. Temos que apresentar emendas para que haja previsão orçamentária”, adiantou o parlamentar.
“O governador não está preocupado com a segurança porque a Granja Santana, onde ele mora é o lugar mais seguro da Paraíba. Mas as pessoas comuns não querem nem sair de casa com medo de sofrer algum tipo de violência”, criticou Janduhy.
O deputado criticou a postura do governador Ricardo Coutinho ao não contratar os policiais concursados e dar a vez a servidores prestadores de serviço.
“São nomeações em caráter eleitoreiro de prestadores de serviços apadrinhados. Os que estudaram para passar no concurso não são convocados, sob a alegação de se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas para contratar os prestadores de serviços em período eleitoral não falta dinheiro” finalizou Janduhy Carneiro.
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