Deputados estaduais aprovam PEC 31 e outras 38 matérias

out 22, 2014 Geral 13163

Os deputados apreciaram 39 matérias, na sessão ordinária desta terça-feira (21). Foram aprovados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 12 projetos de lei ordinária; 25 requerimentos e um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que antecipadamente solicitou o esforço […]

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que antecipadamente solicitou o esforço concentrado para a apreciação de matérias.

O grande expediente foi iniciado com a aprovação, por unanimidade, da PEC 31/2014, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PTN). A matéria foi aprovada em dois turnos.

A PEC 31/14 trata sobre normas de disciplinamento aos integrantes da Polícia Militar da Paraíba e do Corpo de Bombeiros Militar e permite que militares em regime de licença retornem à corporação, entre outros benefícios. O resultado foi comemorado entre policiais militares licenciados que acompanharam a votação das galerias do plenário Deputado José Mariz.

Em seguida, também por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto de lei 1.968/14, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que fixa o subsídio dos membros da categoria. O PLO inclui o reajuste dos defensores públicos este ano em 44,30%, dividido em três parcelas iguais, de R$ 1.000,00.

AGRADECIMENTO – Após a votação, representantes dos policiais militares licenciados e da Defensoria Pública do Estado se reuniram com o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo, para agradecer pelo cumprimento da palavra empenhada e pela votação.

OUTRAS MATÉRIAS – Ainda durante a sessão ordinária, os deputados mantiveram o parecer da CCJ pela inadmissibilidade constitucional da Medida Provisória 227/2014, do Governo do Estado, que cria a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) e sua estrutura orgânica, em substituição ao Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor.

Entre os projetos de lei aprovados, o 1.898/14 e o 1.901/14, ambos de Anísio Maia (PT), que proíbe a utilização de giz à base de óxido de cálcio nas escolas da rede estadual e autoriza o acesso de pescadores aos mananciais públicos; e o 1.905/14, de Vituriano de Abreu (PSC), determinando a fixação de cartazes nos postos revendedores de combustíveis, informando o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol.

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Também aprovados, o 1.925/14, do suplente de deputado Vital Costa (PP), determina a obrigatoriedade do monitoramento por câmeras de vídeo em estacionamentos públicos e privados; o 1.941/2014, de Raniery Paulino (PMDB), relativo à instalação de escritórios regionais das empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura; e o 1.942/14, de Gervásio Maia (PMDB), sobre o registro de inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito.

Outras matérias aprovadas foram a 1.945/14, de Jutay Menezes (PRB), que cassa a inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo; e o 1.948/14, de Carlos Batinga (PSC), tornando obrigatória a assistência e acompanhamento de profissional nutricionista nos asilos e instituições de longa permanência de idosos e similares no Estado.

INDICAÇÕES – Os deputados ainda aprovaram quatro requerimentos de indicação, todos de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP). O 67/14 apela ao governo do Estado que determine o fornecimento de protetor solar aos servidores de limpeza pública, desde que sejam funcionários da administração; o 68/14 indica ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a criação do programa “TRE nas Escolas”; o 69/14 solicita a realização de obras de revitalização da rodovia PB 095; e o 70/14 que orienta a destinação de no mínimo três policiais militares no patrulhamento de ocorrências.

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REQUERIMENTOS – Requerimentos deferidos pelos membros da Casa de Epitácio Pessoa foram o 6.334/14, de Carlos Batinga, que solicita aos prefeitos dos 223 municípios da Paraíba o pagamento do piso nacional para os agentes de combate às endemias, em cumprimento da Lei Federal 12.994/14; o 6.346/14, apelando aos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que se comprometam no sentido da finalização da transposição do rio São Francisco e abrir crédito rural pelos bancos oficiais.

SESSÕES ESPECIAIS – Entre os pedidos de sessões especiais da ALPB referendados pelo plenário, o 375/2014, do presidente Ricardo Marcelo, determinado a realização de sessão especial em comemoração ao “Outubro Rosa”, que acontece na tarde desta terça-feira (21); o 373/2014, de Trócolli Júnior (PMDB), para discutir projeto de resolução que redefine os limites do município de Bayeux; e o 374/2014, em comemoração aos 25 anos da Constituição do Estado da Paraíba, outorgada no dia 5 de outubro de 1989.

PEQUENO EXPEDIENTE – Vários deputados discursaram no pequeno expediente desta terça-feira. Carlos Batinga (PSC) abordou a necessidade de melhoria nas ações de mobilidade urbana nas grandes cidades.

Toinho do Sopão (PEN) comentou sobre índices de criminalidade. Já o deputado Aníbal Marcolino (PEN) fez um balanço administrativo do mandato, agradeceu a votação recebida no último pleito e afirmou que continuará a defender os interesses da população, mesmo fora da ALPB. “Sairei com o sentimento do dever cumprido”, disse.