Deputados querem enfraquecer o Estatuto do Desarmamento no Brasil

dez 05, 2014 Geral 523

Na reta final dos trabalhos do Congresso, um grupo de deputados corre para aprovar um projeto que prevê normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, na tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. A matéria será discutida na quarta-feira, em comissão especial. O relator, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), favorável do projeto, pretende ler o parecer. Membros do colegiado querem aprová-lo até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova Legislatura, em fevereiro. Durante o recesso de janeiro, não há deliberações parlamentares.

O Projeto de Lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições. Para o parlamentar, o fato de a população ter rejeitado a proibição da venda de armas no referendo de 2005 não trouxe “qualquer melhoria”. “Enquanto a comercialização de armas caiu violentamente, aumentou a criminalidade na mesma medida”, comentou. “Não queremos armar todo mundo, mas, que o cidadão que quiser, tenha a chance de ter a arma para se defender”, afirmou. A respeito da tramitação do projeto, o parlamentar avaliou que será preciso fazer um processo de convencimento dos colegas para que a proposta seja aprovada em tempo hábil.

Riscos

Mãe de Leonardo Monteiro, 29 anos, assassinado em 29 de janeiro quando chegava em casa, Ana Cleide Almeida, 55 anos, discorda da aprovação do projeto. Para ela, aumentar a possibilidade de as pessoas terem acesso as armas significa uma chance maior de elas pararem em mãos erradas e as pessoas terem um fim parecido com o de Leonardo. “Num momento de tensão, pode acontecer uma desgraça quando se tem uma arma. Ocorre uma briga, a pessoa acaba atirando. Além disso, nossas casas são assaltadas. Se levam a arma, mas uma vez ela vai chegar a pessoa errada”, lamentou. Leonardo foi morto durante uma tentativa de assalto logo após estacionar o carro na porta do edifício onde morava, durante a noite. Ele foi atingido por um disparo no pescoço.

Correio Braziliense

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