Desafio do governo é aprovar lei do orçamento neste ano para evitar paralisação

dez 06, 2014 Geral 429

A presidente Dilma Rousseff determinou que a prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso Nacional é a aprovação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 até 22 de dezembro, para evitar a paralisação da máquina pública no início do próximo ano. Diante de animosidade da oposição, que deve […]

Diante de animosidade da oposição, que deve se utilizar de instrumentos regimentais para alongar a tramitação da proposta, o governo vai precisar fechar um acordo ou promover uma grande mobilização de aliados para aprovar o projeto no prazo exíguo.

Sem a aprovação do projeto da LDO, de acordo com a consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, não há como o governo pagar salários, cumprir despesas obrigatórias ou mesmo fazer pagamentos emergenciais. Nem mesmo as transferências constitucionais para Estados e municípios podem ser feitas.

O relatório preliminar da LDO já foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), mas falta sua análise final, para então seguir para votação no plenário do Congresso. Mas ainda há um outro complicador. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), responsável por elaborar o parecer da LDO, deve passar a relatoria a outro peemedebista, pois deve ter seu nome aprovado para o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana.

Segundo o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), senadores do PMDB devem se reunir na próxima semana com o líder da bancada, senador Eunício Oliveira (CE), para definir um novo nome.

Enquanto isso, a ideia é dar andamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento, do ano que vem, disse Ribeiro. Há uma sessão da CMO convocada para a terça-feira para a análise do relatório de receitas, que servirá de base para a elaboração do relatório final do Orçamento de 2015.

Ainda que avancem na tramitação do Orçamento, não é possível votá-lo sem a aprovação prévia da LDO.

“A LDO avaliza o Orçamento. Sem ela, não dá para avançar”, disse o presidente da comissão à agência de notícias Reuters por telefone.

Normalmente, a LDO é aprovada até o recesso parlamentar de julho, para que o Orçamento do ano seguinte possa ser elaborado com base no que é aprovado no Congresso.

O governo tem enfrentado dificuldades nas votações no Congresso. O projeto que amplia os descontos da meta do superávit fiscal de 2014, depois de vários impasses e tentativas frustradas, teve o texto-base aprovado após quase 19 horas de sessão na madrugada desta quinta-feira. Mas uma emenda ainda precisa ser analisada antes que o projeto vá à sanção presidencial.

Nesta quinta-feira, o Ministério do Planejamento enviou a CMO uma revisão da proposta de LDO para o ano que vem, refletindo a mudança na política fiscal por conta da troca da equipe econômica, que passa a ter Joaquim Levy no comando da Fazenda e Nelson Barbosa como ministro do Planejamento.

O governo federal utilizou projeções macroeconômicas do mercado para estabelecer as metas fiscais dos próximos 3 anos, e se comprometeu a compensar eventual não cumprimento da meta de superávit primário dos Estados e Municípios.

Como a nova equipe econômica ainda está se debruçando sobre as contas do governo e definindo onde serão feitos cortes orçamentários, o Executivo prefere deixar para votar uma novo orçamento somente na retomada dos trabalhos do Congresso, em fevereiro do ano que vem.

Reuters