A cassação da concessão de uma emissora é um processo simples, que pode ser feito por qualquer cidadão, instituição ou sindicato, perante a constituição É feito e protocolado o pedido e enviado a presidente da República ou ao ministério das comunicações e quem dá a palavra final é o ministro das comunicações. Os motivos devem ser descritos e claros, e a decisão não pode ser recorrida.
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